A pré-viabilidade é por concelho — e cada concelho diz o que é.

Distrito de Lisboa

Cascais Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

• PlanoPDM de Cascais, Aviso n.º 7212-B/2015, na redação consolidada pós-Aviso n.º 20120/2023
• No catálogoPDM de Cascais — revisão pelo Aviso n.º 7212-B/2015 (DR 2.ª s., n.º 124, 29-06-2015, 1.º suplemento); 1.ª alteração por adaptação pelo Aviso n.º 3234/2017; 4.ª alteração, para adequação ao RJIGT, com republicação integral pelo Aviso n.º 20120/2023 (DR 2.ª s., n.º 204, 20-10-2023) e ratificação parcial pela RCM n.º 118/2023; correção material pelo Aviso n.º 15687/2024/2 (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — último ato: correções materiais Aviso 15687/2024/2; 4.ª alteração (RJIGT) RCM 118/2023 + Aviso 20120/2023; em curso: alteração pontual (Aviso 15026/2019) e adaptações pela entrada em vigor de PP (Estoril-Sol, Brisa, Quinta do Barão)
• Atos classificadosAviso 7856/2014 · alteração — Alteração da delimitação da REN na área do PPERUCS Carcavelos-Sul (RJREN, DL 166/2008) (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 7633/2014 · publicação — PPERUCS
  Aviso 1282/2015 · correção material — PPERUCS Carcavelos-Sul (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 7212-B/2015 · publicação — PDM de Cascais
  Aviso 3234/2017 · alteração por adaptação — 1.ª alteração por adaptação do PDM de Cascais
  Aviso 3054/2018 · publicação — RUEM de Cascais
  Aviso 15026/2019 · procedimento (alteração em elaboração) — Início do procedimento de alteração pontual do PDM (participação preventiva)
  RCM 118/2023 · ratificação — PDM de Cascais
  Aviso 20120/2023 · alteração — PDM de Cascais
  Aviso 21542/2023 · publicação — Alteração/redelimitação da ARU n.º 35 de Carcavelos (RJRU, DL 307/2009)
  Aviso 12668/2024/2 · alteração — REN de Cascais
  Aviso 15687/2024/2 · correção material — PDM de Cascais
  Aviso 17377/2024/2 · publicação — Redelimitação de 34 Áreas de Reabilitação Urbana de Cascais (RJRU, DL 307/2009)
• PU e PP por ponto18 perímetros no catálogo — o ponto diz em qual cai e que prevalece sobre o PDM: Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul · Plano de Pormenor da Zona da Guia - E.N. 247 · Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão · Plano de Pormenor da Quinta de Alagoa de Cima · Plano de Pormenor do Monte Estoril - Avenida Faial / R. dos Açores · Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística dos terrenos do Hotel Estoril-Sol e Envolvente · Plano de Pormenor da Av. da Venezuela · Plano de Pormenor da Galiza · e mais 10
• Cartas fixadas23 carta(s) em public/cartas/cascais · selo: completo — 23 de 23 conferem com o sha256
• Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Aviso n.º 20120/2023 — DR 2.ª série, n.º 204, de 20-10-2023 (republicação integral) — literais: 135 · palavra a palavra: 9 · texto conferido: 13 · valor presente: 4 · não conferíveis por via textual: 14 · fora do PDM: 1 (fontes/cascais/conferencia-dr.json)

As três provas

• O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026): «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
• As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho, 100 % com condicionante nomeada (PNSC, Rede Natura, REN, servidões, UOPG, património); a categoria de espaço declara-se — o município não abre a carta de qualificação (lacuna dita)
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026)
• Consolidadas25-09-2026 · 3 563 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 563 pré-viabilidades apuradas (437 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026)

O que se vigia — e o que falta, dito

• RUEM de Cascais — Aviso n.º 3054/2018EM VIGOR — sem notícia de revisão à data da verificação

Distrito de Viseu

Lamego Auditado

Auditado quer dizer: o selo das cartas completo e conferido; as três provas (o motor não parte, as cartas respondem por ponto, as pré-viabilidades são consolidadas) verdes e registadas com data; a vigência do plano verificada no Diário da República, com data; o plano no catálogo de fontes.

Para Referência falta: conferência artigo a artigo por registar.

• PlanoPDM de Lamego (1.ª revisão, Aviso n.º 11674/2015) + PUL de Lamego (Deliberação n.º 2920/2009)
• No catálogoPDM de Lamego — Aviso n.º 11674/2015 (DR 2.ª s., n.º 200, 13-10-2015; REN pela Portaria 270/2015); 1.ª alteração (Aviso de 13-08-2018); alteração por adaptação (2021) (em vigor)
• No catálogoPUL — Plano de Urbanização de Lamego — Deliberação n.º 2920/2009 (DR 2.ª s., n.º 204, 21-10-2009) (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — PDM 1.ª revisão (2015) + 1.ª alteração (2018) em vigor; 2.ª alteração (adequação ao DL 80/2015, Aviso 10626/2022, 12 meses) e 2.ª revisão iniciadas a 25-05-2022; PCGT dá a revisão em «acompanhamento»; a 2.ª alteração NÃO está publicada até 14-09-2026 (nada no DR depois do Aviso 10626/2022; a CRUS/DGT 1805 fixada em 09-2026 mantém a nomenclatura de 2015 — solo urbanizável — que a adequação ao DL 80/2015 eliminaria)
• Atos classificadosAviso 8270/2002 · publicação — RMUE de Lamego
  Deliberação 2920/2009 · publicação — Plano de Urbanização de Lamego
  Portaria 270/2015 · portaria (eficácia) — Delimitação da REN de Lamego
  Aviso 11674/2015 · publicação — PDM de Lamego
  Aviso de 13-08-2018 · alteração — PDM de Lamego
  Alteração por adaptação (2021) · alteração por adaptação — PDM de Lamego (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 10626/2022 · procedimento (alteração em elaboração) — PDM de Lamego
  2.ª revisão do PDM de Lamego · procedimento (revisão em curso) — Revisão em curso (comissão consultiva nomeada 2023, CCDR-N)
• Plano de urbanizaçãoPUL de Lamego (Deliberação n.º 2920/2009) — prevalece na cidade; lê-se por ponto e os parâmetros confrontam-se
• PU e PP por pontoo PUL acima
• Cartas fixadas15 carta(s) em public/cartas/lamego · selo: completo — 15 de 15 conferem com o sha256

As três provas

• O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026): «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
• As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — qualificação respondeu em 100 % (subcategoria em 100 %, código em 99,2 %), condicionante nomeada em 98,4 %
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026)
• Consolidadas25-09-2026 · 3 556 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 556 pré-viabilidades apuradas (444 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada
  registo: corrida da Fase 4 (25-09-2026)

O que se vigia — e o que falta, dito

• Vigência — 2.ª pesquisaVERIFICADA 14-09-2026 — sem registo público de publicação da 2.ª alteração (Aviso 10626/2022); a CM continua a descrever só a 1.ª revisão; PCGT: revisão em acompanhamento
• 2.ª revisão do PDMEM CURSO desde 2022 (comissão consultiva nomeada em 2023: CCDR-N, APA, ICNF, DRAP-N) — NÃO publicada
• 2.ª alteração do PDM (adequação ao DL 80/2015)INICIADA em 2022 — NÃO publicada
• Perímetro do PULFIXADO 14-09-2026 — Planta de Zonamento 1.1 (DWG→PDF vetorial, grelha PT-TM06 1:5000, 2 cruzes exatas, erro 0,2 pt) → perímetro (722,6 ha), 16 subcategorias de zonamento e as 21 SUOPG; verificado por 2.ª extração independente (IoU 0,96)
• Condicionantes de LamegoRAN vetorial (DGT/SRUP) e áreas classificadas (ICNF — Montemuro/Rede Natura) FIXADAS, leem-se por ponto
• RMUE de LamegoTRANSCRITO por OCR (Aviso 8270/2002 · Apêndice 126 ao DR 2.ª s. n.º 217, 19-09-2002) — em fontes/lamego

Distrito de Porto

Porto Auditado

Auditado quer dizer: o selo das cartas completo e conferido; as três provas (o motor não parte, as cartas respondem por ponto, as pré-viabilidades são consolidadas) verdes e registadas com data; a vigência do plano verificada no Diário da República, com data; o plano no catálogo de fontes.

Para Referência falta: conferência artigo a artigo por registar.

• PlanoPDM do Porto, 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021), na redação republicada pelo Aviso n.º 14529/2025/2 — CRUS/DGT (município 1312) e regime do Regulamento com citação conferida no texto do DR
• No catálogoPDM do Porto — 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021, DR 2.ª s., n.º 131, 08-07-2021; em vigor desde 09-07-2021), alterada por adaptação (Aviso n.º 1327/2022) e pela 1.ª alteração (Aviso n.º 1934/2023), na redação republicada pelo Aviso n.º 14529/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 109, 06-06-2025); o PDM de 2006 (RCM n.º 19/2006) está revogado (em vigor)
• Vigênciaverificada a 25-09-2026 — 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021, em vigor desde 09-07-2021), alteração por adaptação ao POC Caminha-Espinho (Aviso n.º 1327/2022), 1.ª alteração (Aviso n.º 1934/2023) e 2.ª alteração por adaptação, ao PGRI do Douro, com republicação integral do Regulamento (Aviso n.º 14529/2025/2, DR 2.ª série n.º 109, de 06-06-2025); o PDM de 2006 (RCM 19/2006) está REVOGADO
• Atos classificadosRCM 19/2006 · ratificação — PDM do Porto de 2006 — REVOGADO pela 2.ª revisão (em vigor 09-07-2021); citado apenas como referência histórica de vigência
  Aviso 12773/2021 · publicação — PDM do Porto
  Aviso 1327/2022 · alteração por adaptação — PDM do Porto
  Aviso 1934/2023 · alteração — PDM do Porto
  Aviso 14529/2025/2 · alteração por adaptação — PDM do Porto
• PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
• Cartas fixadas4 carta(s) em public/cartas/porto · selo: completo — 4 de 4 conferem com o sha256

As três provas

• O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
• As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação respondeu em 100 %, subcategoria lida e levada ao dossier em 100 % (as quinze classes da CRUS), condicionante nomeada em 44,4 % (servidão aeronáutica, zonas de proteção, perigosidade), construção interdita pela subcategoria em 6,4 %
  registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026)
• Consolidadas25-09-2026 · 3 550 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 550 pré-viabilidades apuradas (450 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada
  registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026)

O que se vigia — e o que falta, dito

• Carta de condicionantes (servidões, arvoredo, perigosidade)FIXADA 17-09-2026 — servidões SRUP recortadas ao concelho (95: imóveis classificados, edifícios de interesse público, servidão militar, servidão aeronáutica do Aeroporto do Porto), arvoredo classificado do ICNF (39) e perigosidade de incêndio rural (CPIR, classes média e alta); REN, RAN, albufeiras e áreas classificadas confirmadas NENHUMAS (cidade inteiramente urbana; o Estuário do Douro fica em Gaia — 0 ha no Porto)
• Carta da Estrutura Ecológica Municipal (Planta de Ordenamento)POR FIXAR — a DGT só a serve em imagem
• Carta de Riscos Naturais (Planta de Ordenamento)POR FIXAR — a DGT só a serve em imagem
• Património municipal (Cartas de Património I e II e Anexo I)POR FIXAR — o pino lê só os imóveis classificados e em vias do SRUP (DGT)
• Zonamento acústico (Planta de Ordenamento)LIDO NO REGULAMENTO — fora das zonas sensíveis todo o município é zona mista
• Planos de pormenor em vigorPOR FIXAR — PP das Antas e PP do Dallas, em vigor no concelho (art. 4.º, als. k) e l)), sem perímetro no catálogo por ponto
• Limite oficial (CAOP)FIXADO — limite CAOP 2022/DGT (7 freguesias) em public/limites/porto.geojson; a guarda de limite recusa pontos fora do concelho (uma leitura de outro concelho seria plausível e falsa)

Distrito de Braga

Braga Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 5 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova por registar: as cartas respondem por ponto (pino) · prova por registar: as pré-viabilidades são consolidadas.

• PlanoPDM de Braga, 3.ª revisão (Aviso n.º 8551/2026/2, DR 2.ª série n.º 73, de 15-04-2026; em vigor desde 16-04-2026), que revogou a 2.ª revisão de 2015 (consolidado 2021)
• No catálogoPDM de Braga — 3.ª revisão pelo Aviso n.º 8551/2026/2 (DR 2.ª s., n.º 73, 15-04-2026), aprovada pela Assembleia Municipal em 16-01-2026; em vigor desde 16-04-2026, dia útil seguinte à publicação (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — 3.ª revisão (Aviso 8551/2026/2) em vigor desde 16-04-2026; a carta CRUS/DGT já a servia (Data_PublicacaoPDM 2026-04-15) mas o pacote citava a 2.ª revisão de 2015/2021 (revogada): índices errados durante 5 meses
• Atos classificadosAviso 11741/2015 · publicação — PDM de Braga — REVOGADA pela 3.ª revisão (Aviso 8551/2026/2, em vigor desde 16-04-2026); referência histórica
  2.ª revisão do PDM de Braga · publicação — PDM de Braga — REVOGADA pela 3.ª revisão (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
  Aviso 6158/2019 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
  Aviso 359/2019 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
  Aviso 14628/2021 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
  Aviso 9514/2026/2 · alteração — REN de Braga
  Aviso 8551/2026/2 · publicação — 3.ª Revisão do PDM de Braga
• PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
• Cartas fixadas7 carta(s) em public/cartas/braga · selo: 5 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026), já sobre a 3.ª revisão
• As cartas respondempor registar
• Consolidadaspor registar

O que se vigia — e o que falta, dito

• Carta de CONDICIONANTES (REN/RAN/SRUP/arvoredo)FIXADA — condicionantes por ponto: REN (delimitação agregada da DGT, Aviso 9514/2026/2), RAN, recursos hídricos (APA), servidões SRUP, arvoredo do ICNF e perigosidade de incêndio (CPIR); a carta de ORDENAMENTO (CRUS/DGT, cód. 0303) dá a categoria e o Tipo 1-4 dos Espaços Centrais por ponto
• Camada regional PROT-NortePOR CATALOGAR — a catalogada é a AML (PROT-AML)

Distrito de Lisboa

Loures Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 20 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas.

• PlanoPDM de Loures, Aviso n.º 6808/2015, na redação consolidada até ao Aviso n.º 5506/2026/2
• No catálogoPDM de Loures — Revisão pelo Aviso n.º 6808/2015 (DR 2.ª s., n.º 117, 18-06-2015); alterações: Aviso 1676/2018, Aviso 17753/2019 (correção), Regulamento (extrato) 230/2022, Aviso 1372/2023, Aviso 17542/2023 (adequação ao RJIGT, em vigor 12-09-2023), Aviso 17413/2024, Declaração 57/2025/2 (PGRI), Aviso 5506/2026/2 (7.ª, em vigor 19-03-2026); texto do consolidado municipal de 30-03-2026 (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — pacote na 7.ª alteração (Aviso 5506/2026/2, só art. 19.º/6) e regulamento consolidado CML mar. 2026; a CM lista uma 8.ª alteração em procedimento e a 2.ª revisão (54 meses desde 2024)
• Atos classificadosAviso 6808/2015 · publicação — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 1676/2018 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 17753/2019 · correção material — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Regulamento (extrato) 230/2022 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 1372/2023 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 17542/2023 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 17413/2024 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 24994/2024/2 · edital (publicação em DR por confirmar) — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Declaração 57/2025/2 · alteração por adaptação — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 5506/2026/2 · alteração — PDM de Loures
• PU e PP por ponto9 perímetros no catálogo (4 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e que prevalece sobre o PDM: Plano de Pormenor da Foz do Trancão · Plano de Pormenor do Prior Velho · Plano de Pormenor da Comunidade Integrada do Aqueduto · Plano de Pormenor da Quinta do Carmo · Plano de Pormenor da Quinta dos Almostéis · Plano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor · Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios · Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal · e mais 1
• Cartas fixadas74 carta(s) em public/cartas/loures · selo: 20 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026); 2 000/0 a 04-09-2026 no PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• As cartas respondem04-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — qualificação em 100 %
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• Consolidadas04-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6 (o número de casos não ficou registado)

O que se vigia — e o que falta, dito

• REN — delimitação da planta de condicionantesAPROVADA, AGUARDA PUBLICAÇÃO AUTÓNOMA NO DR — mantém-se em vigor a última versão publicada
• 8.ª alteração do PDMANUNCIADA (página própria), não localizada no DR
• 2.ª revisão do PDMEM CURSO — comissão consultiva constituída (Aviso 24994/2024/2, 11-11-2024)

Distrito de Lisboa

Odivelas Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 5 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas.

• PlanoPDM de Odivelas, Aviso n.º 10014/2015, na redação da 1.ª alteração/adequação ao RJIGT (Aviso n.º 19978/2024/2) e da 1.ª alteração por adaptação ao PGRI (Aviso n.º 3273/2026/2, DR 2.ª série n.º 31, de 13-02-2026; art. 44.º-A e Anexo XI, ARPSI Loures–Odivelas)
• No catálogoPDM de Odivelas — Aviso n.º 10014/2015 (DR 2.ª s., n.º 171, 02-09-2015; eficaz com a Portaria n.º 7/2016 da REN); 1.ª alteração com republicação integral pelo Aviso n.º 19978/2024/2 (DR 2.ª s., n.º 173, 06-09-2024) (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — correção material (Aviso 7497/2025/2) e 1.ª alteração por adaptação ao PGRI (Aviso 3273/2026/2, 13-02-2026): art. 44.º-A + Anexo XI incorporados e a perigosidade do PGRI (APA, PGRI_2C_Perigo_IGT) fixada por ponto
• Atos classificadosAviso 10014/2015 · publicação — PDM de Odivelas
  Portaria 7/2016 · portaria (eficácia) — Delimitação da REN de Odivelas
  Aviso 8524/2021 · procedimento (alteração) — Abertura de participação pública preventiva para alteração do PDM (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  RCM 63/2024 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Resolução do Conselho de Ministros que aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do 2.º ciclo (2022-2027)
  Aviso 19978/2024/2 · publicação — PDM de Odivelas
  Aviso 7497/2025/2 · correção material — Correção material da 1.ª alteração do PDM (divergências entre o aprovado e o publicado)
  Aviso 3273/2026/2 · alteração por adaptação — 1.ª alteração por adaptação do PDM aos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (RCM 63/2024)
• PU e PP por ponto3 perímetros no catálogo — o ponto diz em qual cai e que prevalece sobre o PDM: Plano de Pormenor de Pombais e Freixinho · Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas · Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado
• Cartas fixadas9 carta(s) em public/cartas/odivelas · selo: 5 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026); 2 000/0 no commit a93ab03 (04/05-09-2026)
• As cartas respondem05-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 100 % classificado, 99,6 % com código
  registo: commit a93ab03 (ODIVELAS — 6.º concelho)
• Consolidadas05-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: commit a93ab03 (ODIVELAS — 6.º concelho)

O que se vigia — e o que falta, dito

• 1.ª alteração por adaptação ao RJIGT (2.ª)EM ELABORAÇÃO — Volume 1 do Regulamento datado de fev-2026 (fontes/odivelas/); NÃO publicado como norma
• Carta de CONDICIONANTES (REN/RAN)POR FIXAR — a carta de ORDENAMENTO (Uso do Solo, CRUS/DGT) está fixada e lê a categoria por ponto; a de condicionantes não (o canal CRUS não a serve)

Distrito de Lisboa

Oeiras Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 26 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas.

• PlanoPDM de Oeiras, Aviso n.º 10445/2015, na redação republicada pelo Aviso n.º 19629/2022 (adequação ao RJIGT)
• No catálogoPDM de Oeiras — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 10445/2015 (DR 2.ª s., n.º 179, 14-09-2015); alterações materiais pelo Aviso n.º 15118/2017 (DR 2.ª s., n.º 240, 15-12-2017); 1.ª alteração/adequação ao RJIGT com republicação integral no Anexo I pelo Aviso n.º 19629/2022 (DR 2.ª s., n.º 198, 13-10-2022), em vigor no dia seguinte (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — PDM de 2015 + 1.ª alteração (2017) em vigor; a CM deliberou a 03-06-2026 iniciar a 2.ª Alteração (Aviso 16092/2026/2, 18 meses): PGRI 2.º ciclo, extinção de servidão radioelétrica, integração da REN alterada e reavaliação dos IUS das Sub-UOPG 1-4
• Atos classificadosAviso 10445/2015 · publicação — PDM de Oeiras
  Aviso 15118/2017 · alteração — PDM de Oeiras
  Aviso 19629/2022 · publicação — PDM de Oeiras
  Aviso 16092/2026/2 · procedimento (alteração em elaboração) — Início do procedimento da 2.ª Alteração do PDM de Oeiras (18 meses; PGRI 2.º ciclo, REN, IUS das Sub-UOPG 1-4)
• PU e PP por ponto27 perímetros no catálogo (24 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e que prevalece sobre o PDM: Plano de Pormenor da Quinta da Fonte - Carnaxide · Plano de Pormenor da Área Serviços Norte de Linda a Velha · Plano de Pormenor Complementar ao PUCS-Zona A (Quarteirão em Algés) · Plano de Pormenor do Espargal/Oficinas da CMO · Plano de Pormenor da Zona HB1 da Medrosa · Plano de Pormenor Moinho das Antas · Plano de Pormenor Alteração ao PUCS · Plano de Pormenor da Quinta da Fonte (Paço de Arcos) · e mais 19
• Cartas fixadas69 carta(s) em public/cartas/oeiras · selo: 26 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026); 3 000/0 a 03-09-2026 no PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• As cartas respondem03-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — qualificação em 68 % — a carta cobre 70 % do concelho (dito)
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• Consolidadas03-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6 (o número de casos não ficou registado)

O que se vigia — e o que falta, dito

• PDM de Oeiras — revisão integralEM CURSO (proposta de revisão anunciada pelo Município) — a norma em vigor continua a ser a republicada pelo Aviso n.º 19629/2022

Distrito de Setúbal

Seixal Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 1 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas.

• PlanoPDM do Seixal, Aviso n.º 2388/2015, na redação da 2.ª alteração por adaptação (Declaração n.º 131/2025)
• No catálogoPDM do Seixal — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 2388/2015 (DR 2.ª s., n.º 44, 04-03-2015); correções materiais pelos Avisos 9183/2018 e 12219/2021; 1.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 58/2024 (DR 2.ª s., n.º 160, 20-08-2024; ret. 760/2024); 2.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 131/2025 (DR 2.ª s., n.º 170, 04-09-2025) (em vigor)
• No catálogoPDM de Seixal — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 2388/2015 (DR 2.ª s., n.º 44, 04-03-2015); correções materiais (Avisos 9183/2018 e 12219/2021); 1.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 58/2024 (DR 2.ª s., n.º 160, 20-08-2024; ret. Decl. 760/2024); 2.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 131/2025 (DR 2.ª s., n.º 170, 04-09-2025) (em vigor)
• Vigênciaverificada a 14-09-2026 — PDM de 2015 em vigor; atos não citados na v0: 2.ª correção material (Aviso 12219/2021), 1.ª alteração por adaptação (Declaração 58/2024, art. 6.º + Planta de Condicionantes; retif. 760/2024), 2.ª alteração por adaptação (jun. 2025, regulamento consolidado), suspensão parcial com MEDIDAS PREVENTIVAS na UOPG 60 – Quinta Carlos Costa (Aviso 1466/2024; prorrogada pelo Aviso 26938/2025/2 até out. 2026); nova alteração iniciada (Aviso 16366/2025/2, 548 dias)
• Atos classificadosAviso 2388/2015 · publicação — PDM do Seixal
  Aviso 9183/2018 · correção material — PDM do Seixal
  Aviso 12219/2021 · correção material — PDM do Seixal
  Aviso 1466/2024 · suspensão parcial — Suspensão parcial da 1.ª revisão do PDM na UOPG 60
  Aviso 3882/2024 · suspensão parcial — Suspensão parcial da 1.ª revisão do PDM na área do PP de Vale de Chícharos revogado e medidas preventivas (novas construções interditas salvo PP)
  Aviso 17227/2024/2 · correção material — Correção material da suspensão parcial da UOPG 60 (freguesia de Amora)
  Declaração 58/2024 · alteração por adaptação — PDM do Seixal
  Declaração 760/2024 · retificação — Declaração de retificação da Declaração n.º 58/2024 (1.ª alteração por adaptação)
  Aviso 27722/2025/2 · prorrogação de suspensão — Prorrogação por um ano da suspensão parcial do PDM na área do PP de Vale de Chícharos
  Aviso 16366/2025/2 · procedimento (alteração em elaboração) — PDM do Seixal (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Declaração 131/2025 · alteração por adaptação — PDM do Seixal
  Aviso 26938/2025/2 · prorrogação de suspensão — Prorrogação por um ano da suspensão parcial do PDM na UOPG 60
• PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
• Cartas fixadas5 carta(s) em public/cartas/seixal · selo: 1 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026); 2 000/0 a 04-09-2026 no PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• As cartas respondem04-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — qualificação em 99,9 %
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6
• Consolidadas04-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §6 (o número de casos não ficou registado)

O que se vigia — e o que falta, dito

• Adequação ao RJIGTNÃO FEITA — o PDMS mantém solo urbanizado/urbanizável e «solo rural» (regime em vigor)
• 1.ª alteração da 1.ª revisãoEM ELABORAÇÃO — Aviso n.º 16366/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 125, 07-08-2025)
• Suspensão parcial — UOPG 60 Quinta Carlos CostaEM VIGOR com medidas preventivas — Aviso 1466/2024, corr. 17227/2024/2, prorrogada por um ano pelo Aviso 26938/2025/2 (27-10-2025)
• Suspensão parcial — área do PP de Vale de Chícharos (revogado)EM VIGOR com medidas preventivas — Aviso 3882/2024, prorrogada pelo Aviso 27722/2025/2 (05-10-2025)

Distrito de Lisboa

Sintra Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 6 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas · vigência do plano sem data de verificação no Diário da República.

• PlanoPDM de Sintra, RCM n.º 7-B/2020, de 20-02, em vigor desde 06-03-2020
• No catálogoPDM de Sintra — RCM n.º 7-B/2020, de 20-02 (DR, 1.ª série, n.º 36, 1.º Suplemento), em vigor desde 06-03-2020; 1.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 99/2020, de 11-11; correção material pelo Aviso n.º 21777/2021, de 18-11 (em vigor)
• Vigênciasem data de verificação no Diário da República
• Atos classificadosAviso 1267/2017 · publicação — Regulamento municipal de urbanização e edificação — REVOGADO em 20-06-2025 pela revisão (Aviso n.º 15347/2025/2)
  RCM 66/2019 · publicação — POC Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE), integrado no PDM pelo art. 44.º/4 do RJIGT (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  RCM 7-B/2020 · publicação — PDM de Sintra
  Declaração 99/2020 · alteração — PDM de Sintra
  Aviso 21777/2021 · correção material — PDM de Sintra
  Aviso 28119/2024/2 · alteração — PP da Área Central do Cacém (POLIS) (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 16918/2024 · consulta pública — Projeto de revisão do regulamento municipal de urbanização e edificação
  Declaração 108/2025/2 · alteração por adaptação — PP da Praia Grande (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Declaração 107/2025/2 · alteração por adaptação — PP do Pedregal (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 15347/2025/2 · publicação — Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra
  Edital 54/2026 · edital (publicação em DR por confirmar) — PDM de Sintra
  Declaração 21/2026/2 · alteração por adaptação — PU da Serra da Carregueira (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 19571/2026/2 · publicação — Discussão pública de alteração a licença de loteamento, ao abrigo do art. 13.º do RUES
• PU e PP por ponto12 perímetros no catálogo (5 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e que prevalece sobre o PDM: Plano de Pormenor da Área Central do Cacém · Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo · Plano de Pormenor do Pedregal · Plano de Pormenor da Praia Grande · Plano de Urbanização da Serra da Carregueira · PP da Abrunheira Norte · PU Agualva-Cacém · Plano de Pormenor da Área Central do Cacém — área de suspensão parcial 2 · e mais 4
• Cartas fixadas12 carta(s) em public/cartas/sintra · selo: 6 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026)
• As cartas respondem03-09-2026 · 4 000 pontos · 0 erros de leitura — 4 000 pontos, ordenamento classificado em 100 %
  registo: VARRIMENTO_PINO.json e PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §2 (selo de 03-09-2026)
• Consolidadas03-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: PAR_DE_REFERENCIA_SELO.md, §2 (selo do par de referência, 03-09-2026; o número de casos apurados não ficou registado)

O que se vigia — e o que falta, dito

• RMUE de Sintra — revisão de 2025PUBLICADA E EM VIGOR desde 20-06-2025 — a vigília de 21-08 dizia o contrário e estava ERRADA
• RMUE de Sintra — articulado do Aviso n.º 1267/2017 (REGULAMENTO ANTERIOR, REVOGADO)REVOGADO pela revisão publicada em 20-06-2025 — articulado lido e fixado, com valor histórico
• RMUE de Sintra — ANEXO II (dimensionamento do sistema viário)EM VIGOR, mas NÃO PUBLICADO no Diário da República
• Perigosidade de incêndio — diploma remetido pelo PDM (DL 124/2006, REVOGADO)REVOGADO — o DL 124/2006 (SNDFCI), para onde o articulado do PDM de Sintra remete a perigosidade, foi revogado pelo DL 82/2021 (SGIFR), em vigor desde 01-01-2022

Distrito de Porto

Vila Nova de Gaia Em auditoria

Em auditoria quer dizer: o pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.

Para Auditado falta: selo das cartas incompleto — 6 carta(s) sem linha no CHECKSUMS · prova com registo incompleto (sem a dimensão da corrida): as pré-viabilidades são consolidadas · vigência do plano sem data de verificação no Diário da República.

• PlanoPDM de Vila Nova de Gaia, Aviso n.º 14327/2009, na redacao consolidada da Gaiurb (18-08-2026)
• No catálogoPDM de Vila Nova de Gaia — Aviso n.º 14327/2009, na redação consolidada publicada pela Gaiurb (atualizada a 18-08-2026) (em vigor)
• Vigênciasem data de verificação no Diário da República
• Atos classificadosAviso 14327/2009 · publicação — PDM de Gaia
  Aviso 5189/2020 · publicação — Plano de Urbanização da Avenida da República (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  Aviso 14064/2020 · alteração por adaptação — PDM de Gaia
  Declaração 90/2021 · alteração por adaptação — PDM de Gaia
  Aviso 15421/2023 · alteração — PDM de Gaia
  Aviso 1663/2024 · suspensão parcial — Medidas preventivas do Plano de Pormenor de Santo Ovídio
  Despacho 1991/2024 · correção material — REN de Vila Nova de Gaia
  Declaração 60/2024/2 · alteração por adaptação — 4.ª alteração por adaptação do PDM de Vila Nova de Gaia
• PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
• Cartas fixadas8 carta(s) em public/cartas/vila-nova-de-gaia · selo: 6 sem linha no CHECKSUMS

As três provas

• O motor não parte18-09-2026 · 1 000 casos · 0 violações, 0 exceções
  registo: RELATORIO_STRESS_TUBARAO.md (18-09-2026); 2 000/0 no commit 918e7aa (05-09-2026)
• As cartas respondem05-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 92,5 % classificado (7,5 % são designações raras como «Indefinida (Rio)»)
  registo: commit fa46885 (VILA NOVA DE GAIA COMPLETO)
• Consolidadas05-09-2026 · dimensão não registada · 100 % consolidadas, 0 incoerentes (registo sem a dimensão da corrida)
  registo: commit 918e7aa (VILA NOVA DE GAIA — 7.º concelho)

O que se vigia — e o que falta, dito

• 2.ª revisão do PDMEM CURSO desde 2020 (Gaiurb) — NÃO publicada
• Carta de CONDICIONANTES (REN/RAN)POR FIXAR — a carta de ORDENAMENTO (CRUS/DGT, id 1317, 3520 feicoes) esta FIXADA e le a categoria por ponto; a de condicionantes nao (REN da APA)
• Camada regional PROT-NortePOR CATALOGAR — a camada regional catalogada é a AML (PROT-AML)
• Medidas preventivas de Santo Ovídio (PPSO — Estação de Gaia)CADUCADA / EM REELABORAÇÃO — validade de 2 anos do Aviso 1663/2024 esgotada (~22-01-2026); nova elaboração do PP com novas medidas preventivas deliberada em 24-02-2026, sem aviso publicado confirmado; a estação pode mudar para norte, logo o perímetro pode alterar-se