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Cobertura

A pré-viabilidade é por concelho — e cada concelho diz o que é.

Dez concelhos têm pacote municipal: dez de referência, zero auditados e zero em auditoria. Não são dez concelhos iguais, e esta página mostra a evidência de cada um — lida do próprio sistema, não escrita à mão.

Sem IA na resposta. Cada regra foi escrita a partir do texto publicado no Diário da República e conferida artigo a artigo; o motor aplica-as à obra declarada e não interpreta nada por conta própria. A mesma obra declarada, com as mesmas regras em vigor, dá sempre a mesma resposta, e cada prova abaixo está registada com a data em que correu.

Referênciatudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.
Auditadoo selo das cartas completo e conferido; as três provas (o motor não parte, as cartas respondem por ponto, as pré-viabilidades são consolidadas) verdes e registadas com data; a vigência do plano verificada no Diário da República, com data; o plano no catálogo de fontes, e cada citação do pacote carimbada nele.
Em auditoriao pacote municipal e as cartas carregados, e o que falta dito ao utilizador no próprio documento.
BragaReferência
CascaisReferência
LamegoReferência
LouresReferência
OdivelasReferência
OeirasReferência
PortoReferência
SeixalReferência
SintraReferência
Vila Nova de GaiaReferência

Previstos, ainda sem pacote municipal — a pré-viabilidade não se oferece aí: Almada · Amadora · Aveiro · Barreiro · Coimbra · Faro · Funchal · Guimarães · Leiria · Matosinhos · Ponta Delgada · Setúbal.

Distrito de Braga

Braga Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Braga, 3.ª revisão (Aviso n.º 8551/2026/2, DR 2.ª série n.º 73, de 15-04-2026; em vigor desde 16-04-2026), que revogou a 2.ª revisão de 2015 (consolidado 2021)
  • No catálogoPDM de Braga — 3.ª revisão pelo Aviso n.º 8551/2026/2 (DR 2.ª s., n.º 73, 15-04-2026), aprovada pela Assembleia Municipal em 16-01-2026; em vigor desde 16-04-2026, dia útil seguinte à publicação (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 28-09-2026 — 3.ª revisão, Aviso n.º 8551/2026/2 (DR, 2.ª série, n.º 73, de 15-04-2026), em vigor desde 16-04-2026; nenhuma alteração, retificação ou suspensão publicada. A 2.ª revisão (2015, consolidado de 2021) está revogada
  • Atos classificadosAviso 11741/2015 · publicação — PDM de Braga — REVOGADA pela 3.ª revisão (Aviso 8551/2026/2, em vigor desde 16-04-2026); referência histórica
    2.ª revisão do PDM de Braga · publicação — PDM de Braga — REVOGADA pela 3.ª revisão (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
    Aviso 6158/2019 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
    Aviso 359/2019 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
    Plano de Urbanização das Sete Fontes · publicação — Plano de Urbanização das Sete Fontes (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 14628/2021 · alteração — PDM de Braga — REVOGADA com a 2.ª revisão pela 3.ª (Aviso 8551/2026/2); referência histórica
    Aviso 9514/2026/2 · alteração — REN de Braga
    Aviso 8551/2026/2 · publicação — 3.ª Revisão do PDM de Braga
    Plano de Pormenor de Tibães · publicação — Plano de Pormenor de Tibães — REVOGADO pelo art. 101.º, n.º 2, al. a) do Regulamento da 3.ª revisão do PDM (Aviso 8551/2026/2); não se aplica
    Plano de Pormenor do Monte Picoto · publicação — Plano de Pormenor do Monte Picoto — REVOGADO pelo art. 101.º, n.º 2, al. b) do Regulamento da 3.ª revisão do PDM (Aviso 8551/2026/2); não se aplica
    Declaração 52/2026/2 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo do Emissário e ETAR do Este
    Declaração 57/2026/2 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo do Emissário e ETAR do Este
  • PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
  • Cartas fixadas16 carta(s) em public/cartas/braga · selo: completo — 16 de 16 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Braga, 3.ª revisão, no texto do DR do Aviso n.º 8551/2026/2 (DR, 2.ª série, n.º 73, de 15-04-2026) — fontes/braga/regulamento-dr-2026.txt (ferramentas/braga-texto-dr.js, sha256 na proveniência) — literais: 182 · texto conferido: 15 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/braga/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte28-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre as plantas do PDM de 2026 lidas no ponto e o código final do commit, com o ponto marcado num terço dos casos (ferramentas/ponto-de-prova.js — metade sobre as feições das plantas): «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»; 363 INTERDITO COM VIA
  • As cartas respondem28-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação 100 %, código da lista do dossier e com parâmetros no pacote 100 %; as plantas do PDM de 2026 lidas em cada ponto pela função da leitura do ponto, com o limite do regime (as linhas interiores do desenho não fazem limite) — UOPG 2 812 dentro e 567 junto ao limite, áreas a infraestruturar 14 e 9, ARPSI com a classe certa em 555 pontos (153 deles junto ao limite de uma classe mais alta) e 180 só junto ao limite, conflito acústico em 498 (216 com a magnitude por decidir) e 876 junto ao limite, património inventariado 474, sítios arqueológicos a menos de 100 m 403, salvaguardas aeronáuticas 4 614; o pino reconstrói o ponto em 100 %; REN em 8 949 pontos (5 462 com a tipologia da planta, 27 na exclusão com o código), RAN em 5 510
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre as oito cartas das plantas e o leitor do ponto do commit
  • Consolidadas28-09-2026 · 3 616 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 616 pré-viabilidades apuradas (384 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 18,7 % INTERDITO COM VIA — com o ponto num terço dos casos, as interdições das plantas (a área a infraestruturar, a zona inundável, as ARPSI, o conflito acústico) juntam-se às seis das categorias
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre o código final do commit, com o ponto marcado num terço dos casos

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Perigosidade de incêndio — APPS da Planta de Condicionantes 2.3 (art. 8.º, n.º 3; DL 82/2021, arts. 60.º e 61.º)FIXADA 05-11-2026 — as classes Alta e Muito Alta das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança da Planta de Condicionantes 2.3 do PDM de 2026, do serviço vetorial do GeoPortal da Câmara (cond-apps-perigosidade.geojson); a CPIR do ICNF deixa de decidir a classe
  • Hierarquia da rede viária — Planta de Ordenamento, Mobilidade (arts. 70.º a 75.º)NÃO LIDA — a planta não está fixada: a via que o prédio confronta declara-se (confrontaVia: variante_municipal | distribuidora_principal | caminho_municipal | ip), com a distância ao eixo ou à plataforma e o acesso direto
  • Referências morfotipológicas da frente urbana (arts. 56.º, 60.º e 67.º)NÃO LIDAS — o motor não lê a frente urbana: pede o facto (referenciasMorfotipologicas: sim | nao)
  • Largura do arruamento (Espaços Centrais 2 e 3, art. 60.º, n.º 2, als. c) e d))NÃO LIDA — sem referências morfotipológicas, a altura da fachada vai até 75 % da largura do arruamento, e a largura não é dado desta pré-viabilidade
  • Plano de Urbanização das Sete Fontes (Espaço Central 4, art. 61.º)EM VIGOR segundo o art. 61.º, n.º 1 — os seus parâmetros NÃO estão no núcleo desta versão
  • Programação e execução — UOPG e áreas a infraestruturar (Planta 1.2, arts. 82.º e 83.º)FIXADA 27-09-2026 — LIDA POR PONTO: as 137 UOPG, com a ficha do Anexo IV citada do DR, e as 4 áreas a infraestruturar (4.01 a 4.04), do serviço vetorial do PDM de 2026 no GeoPortal da Câmara (ord-programacao-execucao.geojson)
  • Salvaguardas gerais e patrimoniais, zonamento acústico e riscos de cheias (Plantas 1.3 a 1.7)FIXADAS 27-09-2026 — LIDAS POR PONTO: o zonamento acústico (zonas mistas e sensíveis e as áreas de conflito, Ln e Lden, com a sobre-exposição), as ARPSI por classe e a zona inundável, os imóveis inventariados e as áreas de salvaguarda arquitetónica, os sítios arqueológicos do Endovélico, a Estrutura Ecológica Municipal e as salvaguardas do aeródromo e do heliporto do hospital; NÃO LIDAS — as áreas de sensibilidade arqueológica (o serviço dá os sítios como pontos: a distância diz-se, a área não), as cotas de cheia (os quartos e as cotas de soleira ficam em atenção) e os percursos culturais (art. 23.º)
  • Carta de condicionantes (REN, RAN, SRUP, arvoredo)LIDAS POR PONTO — REN (delimitação agregada da DGT, Aviso n.º 9514/2026/2, com a tipologia da Planta de Condicionantes do PDM de 2026 pela correspondência do Anexo IV do RJREN, e as exclusões com o código), RAN, recursos hídricos (APA), servidões SRUP, arvoredo do ICNF, perigosidade de incêndio (CPIR), e as servidões da planta que a DGT não serve — as zonas de proteção dos marcos geodésicos, as albufeiras de Penide e de Ruães, a zona de proteção do estabelecimento prisional, a zona de servidão militar que a DGT não tem, a rede secundária de faixas de gestão de combustível e os eixos das linhas de 150 e 400 kV e do gás; NÃO LIDAS — as faixas das condutas de água e dos emissários e coletores do art. 18.º (nenhuma planta as traz) e as servidões de aqueduto do Emissário e ETAR do Este (as declarações da DGAL não trazem planta)
  • Camada regional PROT-NortePOR CATALOGAR — a catalogada é a AML (PROT-AML)

Distrito de Lisboa

Cascais Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Cascais, Aviso n.º 7212-B/2015, na redação consolidada pós-Aviso n.º 20120/2023
  • No catálogoPDM de Cascais — revisão pelo Aviso n.º 7212-B/2015 (DR 2.ª s., n.º 124, 29-06-2015, 1.º suplemento); 1.ª alteração por adaptação pelo Aviso n.º 3234/2017; 4.ª alteração, para adequação ao RJIGT, com republicação integral pelo Aviso n.º 20120/2023 (DR 2.ª s., n.º 204, 20-10-2023) e ratificação parcial pela RCM n.º 118/2023; correção material pelo Aviso n.º 15687/2024/2 (em vigor)
  • No catálogoPlanos de pormenor de Cascais — parâmetros do regulamento de cada plano (catálogo do núcleo) — o regulamento de cada plano, no ato que o publica (Portarias de 1993 a 1997, Declarações de 1990 e 2000, RCM n.º 144/2006, Avisos de 2008 a 2025) — o ato de cada um vai na linha do plano (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 28-09-2026 — último ato do PDM: as correções materiais do Aviso n.º 15687/2024/2 (DR n.º 145, de 29-07-2024); antes, a 4.ª alteração, de adequação ao RJIGT (Aviso n.º 20120/2023, com a ratificação parcial da RCM n.º 118/2023); em curso: a alteração pontual (Aviso n.º 15026/2019)
  • Atos classificadosDeclaração 172/2000 · publicação — Plano de Pormenor St. Dominic's
    Declaração 18/2001 · alteração — Plano de Pormenor St. Dominic's
    RCM 144/2006 · publicação — Plano de pormenor (regime simplificado) para a Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente
    Aviso 7147/2008 · alteração por adaptação — PDM de Cascais anterior à revisão de 2015
    Aviso 30070/2008 · publicação — Plano de Pormenor para a Instalação da Sede Nacional da Brisa
    Aviso 9043/2009 · publicação — Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão
    Edital 1058/2009 · alteração por adaptação — PDM de Cascais anterior à revisão de 2015
    Edital 17/2010 · alteração por adaptação — PDM de Cascais anterior à revisão de 2015
    Aviso 16203/2010 · publicação — Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística e Valorização Patrimonial da Área Envolvente à Villa Romana de Freiria
    Aviso 8688/2011 · publicação — Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro
    Aviso 9057/2011 · publicação — Plano de Pormenor do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte
    Aviso 7856/2014 · alteração — Alteração da delimitação da REN na área do PPERUCS Carcavelos-Sul (RJREN, DL 166/2008) (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 7633/2014 · publicação — PPERUCS
    Aviso 1282/2015 · correção material — PPERUCS Carcavelos-Sul
    Aviso 7212-B/2015 · publicação — PDM de Cascais
    Aviso 3234/2017 · alteração por adaptação — 1.ª alteração por adaptação do PDM de Cascais
    Aviso 3054/2018 · publicação — RUEM de Cascais
    Aviso 15026/2019 · procedimento (alteração em elaboração) — Início do procedimento de alteração pontual do PDM (participação preventiva)
    Aviso 18302/2019 · alteração por adaptação — Plano de pormenor do Hotel Estoril-Sol
    RCM 118/2023 · ratificação — PDM de Cascais
    Aviso 20120/2023 · alteração — PDM de Cascais
    Aviso 21542/2023 · publicação — Alteração/redelimitação da ARU n.º 35 de Carcavelos (RJRU, DL 307/2009)
    Aviso 12668/2024/2 · alteração — REN de Cascais
    Aviso 15687/2024/2 · correção material — PDM de Cascais
    Aviso 17377/2024/2 · publicação — Redelimitação de 34 Áreas de Reabilitação Urbana de Cascais (RJRU, DL 307/2009)
    Aviso 19702/2025/2 · publicação — Plano de Pormenor de Talaíde
    Despacho 7383/2026 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Reconhecimento do relevante interesse público da Variante ao Estreito de Caparide (União de Freguesias de Cascais e Estoril), em área da REN
  • PU e PP por ponto18 perímetros no catálogo — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul · Plano de Pormenor da Zona da Guia - E.N. 247 · Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão · Plano de Pormenor da Quinta de Alagoa de Cima · Plano de Pormenor do Monte Estoril - Avenida Faial / R. dos Açores · Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística dos terrenos do Hotel Estoril-Sol e Envolvente · Plano de Pormenor da Av. da Venezuela · Plano de Pormenor da Galiza · e mais 10
  • Cartas fixadas34 carta(s) em public/cartas/cascais · selo: completo — 34 de 34 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Aviso n.º 20120/2023 — DR 2.ª série, n.º 204, de 20-10-2023 (republicação integral) — literais: 312 · não conferíveis por via textual: 7 · texto conferido: 5 · fora do PDM: 1 (fontes/cascais/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte28-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre o código final do commit — a orla inteira no ponto (a Margem e as faixas de arriba do POC-ACE, com as interdições dos arts. 40.º-U e 40.º-W; no plano do Hotel Estoril-Sol, a zona de Margem do art. 29.º-B) e as sobreposições novas no sorteio, com o ponto marcado num terço dos casos: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem28-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho, 100 % com condicionante nomeada (PNSC, Rede Natura, REN, servidões, UOPG, património); um terço sobre as feições do POC-ACE (8 334): a Margem em 4 516 pontos, as faixas de arriba em 3 529, a área entre elas dita em 220; cada faixa lida com a rubrica da Planta de Ordenamento que o pacote oferece, e os factos da leitura com ela — 0 desvios
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), com a verificação do POC-ACE (a faixa, a rubrica e os factos, ponto a ponto)
  • Consolidadas28-09-2026 · 3 633 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 633 pré-viabilidades apuradas (367 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 18,9 % INTERDITO COM VIA — as sobreposições sorteadas passaram a incluir a Margem e as faixas de arriba
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre o código final do commit, com o ponto marcado num terço dos casos

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Regulamento municipal de estacionamento (art. 124.º-A)VERIFICADA 27-09-2026 — sem regulamento municipal específico para o estacionamento: os arts. 120.º a 124.º (Quadro 1) valem
  • Plano de pormenor do Hotel Estoril-Sol — a zona de Margem (arts. 29.º-A e 29.º-B, aditados pelo Aviso n.º 18302/2019)LIDA NO PONTO E APLICADA — a zona de Margem do plano lê-se pela Margem do POC-ACE (a delimitação da APA), e dentro do plano decide o art. 29.º-B (as interdições escritas do n.º 2, com as exceções como vias; o que o n.º 1, al. a) permite mediante autorização, em atenção); o art. 40.º-U do PDM, que o 29.º-B repete palavra a palavra (salvo a al. b) do n.º 1), fica subsidiário; a Planta de Adaptação ao POC-ACE do plano, que delimita a zona de Margem do plano, não está fixada
  • RUEM de Cascais — Aviso n.º 3054/2018EM VIGOR — sem notícia de revisão à data da verificação

Distrito de Viseu

Lamego Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Lamego (1.ª revisão, Aviso n.º 11674/2015, republicado pelo Aviso n.º 11118/2018) + PUL de Lamego (Deliberação n.º 2920/2009)
  • No catálogoPDM de Lamego — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 11674/2015 (DR 2.ª s., n.º 200, 13-10-2015; REN pela Portaria 270/2015); 1.ª alteração, no âmbito do RERAE (Aviso n.º 5056/2018); alteração por adaptação ao POARC e ao PMDFCI, com republicação integral do Regulamento (Aviso n.º 11118/2018, DR 2.ª s., n.º 155, 13-08-2018) (em vigor)
  • No catálogoPUL — Plano de Urbanização de Lamego — Deliberação n.º 2920/2009 (DR 2.ª s., n.º 204, 21-10-2009), retificada pela Declaração de Retificação n.º 3096/2009 (DR 2.ª s., n.º 250, 29-12-2009; só a numeração de capítulos) (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 27-09-2026 — 1.ª revisão (Aviso n.º 11674/2015, DR, 2.ª série, n.º 200, de 13-10-2015; REN pela Portaria n.º 270/2015); 1.ª alteração, no âmbito do RERAE, que adita o art. 78.º-A (Aviso n.º 5056/2018, de 16-04-2018); alteração por adaptação ao POARC e à 1.ª revisão do PMDFCI, que altera os arts. 4.º, 5.º, 6.º, 12.º, 30.º, 38.º, 39.º e 40.º, adita os arts. 27.º-A e 27.º-B e republica o Regulamento (Aviso n.º 11118/2018, DR, 2.ª série, n.º 155, de 13-08-2018). Nenhuma retificação, nenhum outro ato que o altere
  • Atos classificadosAviso 8270/2002 · publicação — RMUE de Lamego
    Deliberação 2920/2009 · publicação — Plano de Urbanização de Lamego
    Declaração 3096/2009 · retificação — Plano de Urbanização de Lamego
    Portaria 270/2015 · portaria (eficácia) — Delimitação da REN de Lamego
    Aviso 11674/2015 · publicação — PDM de Lamego
    Aviso 5056/2018 · alteração — PDM de Lamego
    Aviso 11118/2018 · alteração por adaptação — PDM de Lamego
    Aviso 10626/2022 · procedimento (alteração) — PDM de Lamego
    Aviso 10627/2022 · procedimento (revisão em curso) — PDM de Lamego
    2.ª revisão do PDM de Lamego · procedimento (revisão em curso) — Revisão em curso
    Aviso 9505/2023 · procedimento (revisão em curso) — Nomeação da comissão consultiva da 2.ª revisão do PDM de Lamego (emitente: CCDR Norte)
    Aviso 28439/2024/2 · procedimento (revisão em curso) — PDM de Lamego
    Aviso 12596/2026/2 · procedimento (alteração) — PDM de Lamego
  • Plano de urbanizaçãoPUL de Lamego (Deliberação n.º 2920/2009) — prevalece na cidade; lê-se por ponto e os parâmetros confrontam-se
  • PU e PP por pontoo PUL acima
  • Cartas fixadas24 carta(s) em public/cartas/lamego · selo: completo — 24 de 24 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Lamego na republicação do Aviso n.º 11118/2018 (fontes/lamego/regulamento-pdm-dr-2018.txt) e, nos artigos que nenhum ato alterou e em que a republicação muda palavras, no texto original do Aviso n.º 11674/2015 lido na página do ato no DR (fontes/lamego/regulamento-pdm-dr-2015.txt); Regulamento do PUL de Lamego no texto do DR da Deliberação n.º 2920/2009 (fontes/lamego/regulamento-pul-dr-2009.txt); sha256 nas proveniências — literais: 242 · texto conferido: 29 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/lamego/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte27-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre o pacote v3 (as albufeiras no ponto e no motor, o art. 45.º do texto de 2015, «turismo» como turismo): «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem27-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação respondeu em 100 % (subcategoria em 100 %), código conhecido da lista do dossier em 99,8 %, 1 159 pontos no PUL (151 com os pisos da planta no código), 246 numa SUOPG — todas no art. 77.º do texto do DR —, condicionante nomeada em 98,4 % (REN em 14 379, RAN em 2 805 — o contador lia só os nomes começados por «REN»/«RAN»); as albufeiras da Régua e do Carrapatelo lidas em cada ponto pela função da leitura do ponto: 222 no plano de água, 89 na zona reservada, 890 na zona de proteção, 107 junto ao limite (nem dentro nem fora), 0 erros; o Varosa ou Pretarouca pela planta em 1 241
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre o pacote v3
  • Consolidadas27-09-2026 · 3 573 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 573 pré-viabilidades apuradas (427 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 29,8 % INTERDITO COM VIA — o gerador declara os factos do pacote, e a zona das albufeiras sai «reservada» em um terço dos casos: a construção na zona reservada (art. 27.º-B, n.º 2) dá quase todos (numa amostra de 902, 219 dos 248 interditos só por ela); sem ela, os cerca de 3 % de antes (habitação nos florestais, construção nos naturais, verdes, comércio, equipamento previsto e solo rural do PUL)
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre o pacote v3

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Adequação ao DL 80/2015 e art. 199.º do RJIGT (solo urbanizável)NÃO FEITA — o PDM mantém o solo urbanizado e urbanizável e o «solo rural»; as normas do urbanizável valem enquanto a CCDR não decretar a suspensão (art. 199.º, na redação da Lei n.º 53-A/2025)
  • Vigência do PULVERIFICADA 25-09-2026 — Deliberação n.º 2920/2009 (DR, 2.ª série, n.º 204, de 21-10-2009), retificada pela Declaração de Retificação n.º 3096/2009 (DR, 2.ª série, n.º 250, de 29-12-2009), que só corrige a numeração de três capítulos; nenhuma alteração nem revisão publicada. O art. 79.º fixa-lhe 8 anos de vigência, terminados em outubro de 2017: o PDM republicado em 2018 aplica-o «enquanto o mesmo se encontrar em vigor» (art. 4.º, n.º 3) e a Câmara publica-o como o plano da cidade
  • Perímetro, zonamento e SUOPG do PULFIXADO 14-09-2026 — Planta de Zonamento 1.1 (vetorial, grelha PT-TM06 1:5000, erro 0,2 pt): perímetro (722,6 ha), 16 subcategorias e 21 SUOPG, verificados por segunda extração independente (IoU 0,96)
  • Rede viária do PUL e frente do prédio (arts. 12.º e 52.º)POR FIXAR — a Planta de Zonamento – Rede Viária e Mobilidade do PUL não está nas cartas desta versão
  • Valores naturais, culturais e áreas de risco do PUL (arts. 56.º a 68.º)POR FIXAR — a Planta de Zonamento – Valores Naturais e Culturais e Áreas de Risco do PUL não está nas cartas desta versão
  • Zona de proteção das albufeiras da Régua e do Carrapatelo (arts. 5.º, 27.º-A e 27.º-B)FIXADA 27-09-2026 — lida no ponto por duas fontes: a definição do plano (500 m e 50 m contados a partir da linha do NPA, que é de 73,5 m na Régua e de 46,5 m no Carrapatelo — art. 5.º, n.º 1, als. ff) e gg), e art. 27.º-A, n.º 1) medida sobre a linha do NPA da APA (camada INSPIRE das albufeiras de águas públicas: estereorrestituição de 2009, atualizada em 2025 com levantamento de campo e LIDAR), e o desenho da Planta de Condicionantes (2A) no SIG da Câmara
  • Albufeiras do Varosa e de Pretarouca (art. 6.º, n.º 1, al. a))LIDAS NO PONTO pela Planta de Condicionantes (2A) — o regime do DL n.º 107/2009 não está no núcleo
  • Estrutura ecológica municipal em solo rural (art. 22.º)LIDA POR PONTO — a Planta de Ordenamento 1B do SIG da Câmara (ord-estrutura-ecologica, 31-10-2026): a estrutura em solo rural, 13 089 ha, e em solo urbano, 132 ha
  • Moda da cércea da frente urbana (Níveis II e III, arts. 58.º e 59.º)NÃO LIDA — a altura da fachada é a da moda da frente, que só o levantamento da frente dá
  • Condicionantes de LamegoLIDAS POR PONTO — RAN vetorial (DGT/SRUP), REN pela delimitação agregada da DGT (Portaria n.º 270/2015), áreas classificadas do ICNF (Montemuro), servidões do SRUP (incluindo a Paisagem Cultural do Alto Douro Vinhateiro), perigosidade de incêndio (CPIR), património municipal, zona non aedificandi e Planta de Condicionantes do PUL
  • Alto Douro Vinhateiro, Rede Natura e águas minerais (arts. 27.º, 7.º e 8.º)LIDOS POR PONTO — a área classificada do Alto Douro Vinhateiro (a do PIOT-ADV) e as zonas das concessões hidrominerais do SIG da Câmara (ord-adv-classificado e cond-hidrominerais, 31-10-2026); a Serra de Montemuro pela carta do ICNF
  • RMUE de LamegoTRANSCRITO por OCR (Aviso n.º 8270/2002, Apêndice n.º 126 ao DR, 2.ª série, n.º 217, de 19-09-2002) — em fontes/lamego

Distrito de Lisboa

Loures Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Loures, Aviso n.º 6808/2015, publicado inteiro pelo Aviso n.º 17542/2023, na redação da 7.ª alteração (Aviso n.º 5506/2026/2)
  • No catálogoPDM de Loures — Revisão pelo Aviso n.º 6808/2015 (DR 2.ª s., n.º 117, 18-06-2015), publicada inteira, renumerada, pela alteração para adequação ao RJIGT (Aviso n.º 17542/2023, DR 2.ª s., n.º 176, 11-09-2023), que traz dentro os Avisos n.os 1676/2018 e 17753/2019 (correção), o Regulamento (extrato) n.º 230/2022 e o Aviso n.º 1372/2023; 5.ª alteração, só da Planta de Ordenamento (Aviso n.º 17413/2024/2, DR 2.ª s., n.º 157, 14-08-2024); alteração por adaptação ao PGRI (Declaração n.º 57/2025/2, DR 2.ª s., n.º 64, 01-04-2025, em vigor a 02-04-2025); 7.ª alteração, o art. 19.º, n.º 6 (Aviso n.º 5506/2026/2, DR 2.ª s., n.º 50, 12-03-2026) (em vigor)
  • No catálogoPlano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor — Aviso n.º 596/2015 (DR 2.ª s., n.º 12, 19-01-2015); alteração para adequação ao RJIGT, com o regulamento republicado, pelo Aviso n.º 18408/2026/2 (DR 2.ª s., n.º 141, 23-07-2026); suspensão parcial com medidas preventivas pelo Aviso n.º 22785/2024/2 (DR 2.ª s., n.º 200, 15-10-2024), mantidas no art. 43.º do regulamento republicado (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 27-09-2026 — revisão de 2015 (Aviso n.º 6808/2015, DR 2.ª série, n.º 117, de 18-06-2015), publicada inteira e renumerada pela alteração para adequação ao RJIGT (Aviso n.º 17542/2023, DR n.º 176, de 11-09-2023); alteração por adaptação ao PGRI (Declaração n.º 57/2025/2, DR n.º 64, de 01-04-2025, em vigor a 02-04-2025); 5.ª alteração, só da Planta de Ordenamento (Aviso n.º 17413/2024/2, DR n.º 157, de 14-08-2024); 7.ª alteração, o art. 19.º, n.º 6 (Aviso n.º 5506/2026/2, DR n.º 50, de 12-03-2026)
  • Atos classificadosAviso 596/2015 · publicação — Plano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor (publicação)
    Aviso 6808/2015 · publicação — PDM de Loures
    Aviso 1676/2018 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 17753/2019 · correção material — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Regulamento (extrato) 230/2022 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 1372/2023 · alteração — PDM de Loures (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 17542/2023 · alteração — PDM de Loures
    Aviso 16798/2024/2 · procedimento (revisão em curso) — PDM de Loures
    Aviso 17413/2024/2 · alteração — PDM de Loures
    Aviso 22785/2024/2 · suspensão parcial — PP da Quinta do Correio-Mor
    Aviso 24994/2024/2 · procedimento (revisão em curso) — PDM de Loures
    Declaração 57/2025/2 · alteração por adaptação — PDM de Loures
    Aviso 30872/2025/2 · alteração — REN de Loures
    Aviso 5506/2026/2 · alteração — PDM de Loures
    Aviso 11058/2026/2 · procedimento (alteração em elaboração) — PDM de Loures
    Aviso 18408/2026/2 · alteração — PP da Quinta do Correio-Mor
    Aviso 22083/2026/2 · procedimento (alteração em elaboração) — PP da Quinta do Correio-Mor
  • PU e PP por ponto9 perímetros no catálogo (4 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Pormenor da Foz do Trancão · Plano de Pormenor do Prior Velho · Plano de Pormenor da Comunidade Integrada do Aqueduto · Plano de Pormenor da Quinta do Carmo · Plano de Pormenor da Quinta dos Almostéis · Plano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor · Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios · Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal · e mais 1
  • Cartas fixadas78 carta(s) em public/cartas/loures · selo: completo — 78 de 78 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Loures em vigor — composto dos atos do DR (Aviso n.º 17542/2023, que o publicou inteiro, renumerado; Declaração n.º 57/2025/2; Aviso n.º 5506/2026/2), fontes/loures/regulamento-em-vigor.txt (ferramentas/loures-texto.js, sha256 na proveniência); e as páginas dos atos das medidas preventivas do PP da Quinta do Correio-Mor (Avisos n.os 22785/2024/2 e 18408/2026/2) — literais: 355 · texto conferido: 64 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/loures/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte27-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre o pacote com a área suspensa da Quinta do Correio-Mor e as citações corrigidas pela conferência de Referência: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue». (Fase 5: a primeira corrida mordeu em 13 casos — a mistura decimal «1.000 m2» num resumo do solo rústico —, corrigida; o gerador declara os factos do pacote.)
  • As cartas respondem27-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação em 100 % (o plano de água do Tejo, 183 pontos, sem categoria no Regulamento — dito); código da lista do dossier e com regime no pacote em 100 % (o parâmetro da categoria ou do loteamento em 6 972, a regra do plano em 17 845); o nível do perímetro lido nas 1 662 categorias que o pedem, todas (nível VI, sem quadros, em 107); o tipo da carta em 1 465; a unidade lida (UOPG 100 %, SUOPG 6 317, AUGI 1 388 e AIRU 137, UE 490, ARU 3 912, plano de pormenor em vigor 341 e noutro estado 130) — e a área suspensa do PP da Quinta do Correio-Mor: 24 pontos dentro, 2 junto ao limite (a menos de 3 m), 238 no plano, fora dela; as sub-plantas que o regulamento regula (zona acústica 28,2 %, EEM nacional 14 056, vertentes 5 484, paisagem de valor cultural 3 878, cheias 2 196, ARPSI 2 004); a REN em 13 122 pontos e a área dela excluída em 861, dita à parte; a RAN em 4 518; nenhum nome de ficheiro na leitura
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre as 77 cartas seladas (a 77.ª: a área suspensa da Quinta do Correio-Mor, a planta anexa ao Aviso n.º 22785/2024/2 georreferenciada) e o código final do commit
  • Consolidadas27-09-2026 · 3 592 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 592 pré-viabilidades apuradas (408 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 3,5 % INTERDITO COM VIA — a decisão só sai das interdições escritas; o gerador gera o loteamento, onde os quadros valem, e declara os factos do pacote
    registo: corrida da Fase 7 (27-09-2026), sobre o pacote com a área suspensa e o código final do commit

O que se vigia — e o que falta, dito

  • 8.ª alteração do PDMEM CURSO, SEM EFEITOS — início do procedimento pelo Aviso n.º 11058/2026/2 (DR 2.ª série, n.º 92, de 13-05-2026): requalificação pontual para habitação pública em solo urbano não residencial, fora da REN e contígua a Espaços Residenciais; prazo de dois anos
  • 2.ª revisão do PDMEM CURSO — início pelo Aviso n.º 16798/2024/2 (DR 2.ª série, n.º 153, de 08-08-2024; 54 meses, com avaliação ambiental); comissão consultiva pelo Aviso n.º 24994/2024/2 (DR n.º 218, de 11-11-2024)
  • REN — a delimitação em vigorPUBLICADA — Aviso n.º 30872/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 244, de 19-12-2025, CCDR LVT): alteração da delimitação decorrente da adequação do PDM (exclusões C377 a C386, E143 e E144; reintegrações R01 a R30), com efeitos a 20-12-2025
  • Plano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor — suspensão parcial com medidas preventivasEM VIGOR — medidas preventivas desde 16-10-2024, por dois anos, prorrogáveis por mais um (Aviso n.º 22785/2024/2, DR 2.ª série, n.º 200, de 15-10-2024; 173 350 m2); plano alterado para adequação ao RJIGT, com o regulamento republicado (Aviso n.º 18408/2026/2, DR n.º 141, de 23-07-2026), que mantém as medidas sobre parte da UE1 (art. 43.º) e fixa a vigência do plano em 15 anos (art. 44.º); novo procedimento de alteração (Aviso n.º 22083/2026/2, DR n.º 173, de 07-09-2026, pelo sumário)
  • Planos de pormenor em vigor (art. 4.º, n.º 3)LIDOS no ponto — Quinta de Almostéis, Quinta do Correio-Mor, Bairro da Petrogal e Prior Velho (SIG municipal, estado «Em vigor»); o art. 4.º, n.º 3 escreve-os «com o prazo de vigência de 12 anos»
  • O que se lê no ponto e o que nãoLIDOS no ponto — a qualificação (com o nível e o tipo), o perímetro urbano e o seu nível, as UOPG e as SUOPG, as AUGI, as unidades de execução delimitadas, os planos de pormenor, a manutenção condicionada, os espaços canais que a Planta de Ordenamento desenha em torno dos eixos das vias e do transporte público em sítio próprio propostos (as faixas do art. 128.º, n.os 2 e 4), as sete sub-plantas da Planta de Ordenamento (estrutura patrimonial, com a área de paisagem de valor cultural; estrutura ecológica; riscos I, II e III; classificação acústica e zonas de conflito; programação) e a Planta de Condicionantes; NÃO LIDOS — o perímetro da suspensão do PP da Quinta do Correio-Mor, a faixa de 10 m da rede rodoviária municipal concluída (art. 128.º, n.º 3: a carta desenha o eixo, não a faixa), as quintas e casais, os percursos culturais e os corredores vitais de 20 m (arts. 156.º, 159.º e 167.º: a carta desenha-os como pontos e linhas) e a listagem do património do Anexo I

Distrito de Lisboa

Odivelas Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Odivelas, Aviso n.º 10014/2015, na redação da 1.ª alteração/adequação ao RJIGT republicada pelo Aviso n.º 19978/2024/2, com a correção material do Aviso n.º 7497/2025/2 e a alteração por adaptação ao PGRI do Aviso n.º 3273/2026/2 (DR 2.ª série n.º 31, de 13-02-2026; art. 44.º-A e Anexo XI, ARPSI Loures–Odivelas)
  • No catálogoPDM de Odivelas — Aviso n.º 10014/2015 (DR 2.ª s., n.º 171, 02-09-2015; eficaz com a Portaria n.º 7/2016 da REN); 1.ª alteração com republicação integral pelo Aviso n.º 19978/2024/2 (DR 2.ª s., n.º 173, 06-09-2024); 1.ª correção material pelo Aviso n.º 7497/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 56, 20-03-2025); alteração por adaptação ao PGRI pelo Aviso n.º 3273/2026/2 (DR 2.ª s., n.º 31, 13-02-2026) (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 25-09-2026 — PDM de 2015 (Aviso n.º 10014/2015, eficaz com a Portaria n.º 7/2016) na redação da 1.ª alteração republicada pelo Aviso n.º 19978/2024/2 (DR, 2.ª série, n.º 173, de 06-09-2024), com a correção material do Aviso n.º 7497/2025/2 e a alteração por adaptação ao PGRI do Aviso n.º 3273/2026/2 (DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2026)
  • Atos classificadosAviso 10014/2015 · publicação — PDM de Odivelas
    Portaria 7/2016 · portaria (eficácia) — Delimitação da REN de Odivelas
    Aviso 10033/2020 · publicação — Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 8524/2021 · procedimento (alteração) — Abertura de participação pública preventiva para alteração do PDM (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 16785/2022 · correção material — Plano de Pormenor de Pombais e Freixinho (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 5775/2022 · publicação — Plano de Pormenor de Pombais e Freixinho (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    RCM 63/2024 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Resolução do Conselho de Ministros que aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do 2.º ciclo (2022-2027)
    Aviso 19978/2024/2 · publicação — PDM de Odivelas
    Aviso 7497/2025/2 · correção material — Correção material da 1.ª alteração do PDM (divergências entre o aprovado e o publicado)
    Aviso 22783/2025/2 · publicação — Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 3273/2026/2 · alteração por adaptação — 1.ª alteração por adaptação do PDM aos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (RCM 63/2024)
    Aviso 8911/2026 · procedimento (alteração em elaboração) — Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
  • PU e PP por ponto3 perímetros no catálogo — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Pormenor de Pombais e Freixinho · Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas · Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado
  • Cartas fixadas9 carta(s) em public/cartas/odivelas · selo: completo — 9 de 9 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Odivelas no texto do DR: a republicação do Aviso n.º 19978/2024/2 (DR, 2.ª série, n.º 173, de 06-09-2024 — fontes/odivelas/regulamento-dr-2024.txt, ferramentas/odivelas-texto-dr.js, sha256 na proveniência) e, para o art. 44.º-A e o Anexo XI, os excertos da página do Aviso n.º 3273/2026/2 (fontes/odivelas/alteracao-dr-2026-3273.excertos.json) — literais: 175 · texto conferido: 28 · quadro lido na imagem: 16 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/odivelas/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2 (composto do texto do DR) e o código final do commit: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação respondeu em 100 %; código da lista do dossier, com parâmetros no pacote e com a classe do solo da CRUS em 100 % (o prefixo do código nunca contra ela; 38,6 % em solo rústico) — a v0 dava ao Habitacional a Reconverter o regime do Nível 2 e deixava sem código próprio os Aglomerados Rurais e os Equipamentos em solo rústico; 46,4 % nos Espaços Centrais e Habitacionais (o impacte da operação decide os índices); 3,1 % nos Habitacionais a Reconverter (construção proibida, art. 26.º, n.º 5); 783 pontos na ARPSI (art. 44.º-A), 91 com novas edificações interditas; 294 dentro de plano de pormenor; condicionante nomeada em 81,4 % (REN em 7 153 pontos, RAN em 1 396)
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2, a carta lida pela designação e com a classe do solo da CRUS, e o código final do commit
  • Consolidadas25-09-2026 · 3 548 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 548 pré-viabilidades apuradas (452 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 9,0 % INTERDITO COM VIA — a decisão só sai das interdições escritas do pacote (art. 26.º, n.º 5, e as células «I» dos quadros de compatibilidades dos Anexos III e IV); os usos fora do quadro e os compatíveis com nota saem em atenção
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2 e o código final do commit

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Impacte semelhante a loteamento e impacte relevante (arts. 25.º, 26.º e 57.º, n.º 4, al. a))NÃO LIDO — o regulamento municipal que os define não está no núcleo: o motor pede o facto (impacteLoteamento: sim | nao)
  • Unidades Territoriais Homogéneas (UTH) e áreas com letra (A) (Planta de Ordenamento — Usos do Solo)NÃO LIDAS — a CRUS da DGT, que o motor lê no ponto, só traz as categorias
  • Riscos — Áreas de Manutenção Condicionada, zonas inundáveis (art. 44.º) e ARPSI (art. 44.º-A)ARPSI LIDA POR PONTO (perigosidade do PGRI da APA, T = 100 anos, com o regime da tabela do art. 44.º-A); as zonas inundáveis e as áreas de Manutenção DECLARÁVEIS (lote 2, 03-11-2026), não lidas no ponto
  • Plantas e fichas que o motor ainda não lê (auditoria de 03-11-2026, lote 2)DECLARÁVEIS, NÃO LIDAS NO PONTO (lote 2, 03-11-2026: o regime de cada uma entra quando a área é declarada nas sobreposições da Planta de Ordenamento, e a ficha quando se declara a UOPG) — o Inventário Municipal do património e os arqueossítios (arts. 34.º e 35.º), a ZEIT (art. 36.º), as áreas intermodais (art. 37.º), os corredores arborizados (art. 38.º), as reservas de solo (art. 39.º), as áreas de Manutenção (art. 40.º), o risco geotécnico e sísmico (arts. 43.º e 46.º), as zonas inundáveis (art. 44.º), os espaços canais (art. 50.º) e as fichas das UOPG (Anexo VIII)
  • Art. 199.º do RJIGT (reclassificação do solo urbanizável)NÃO SE APLICA — o PDM foi adequado ao RJIGT pela 1.ª alteração (Aviso n.º 19978/2024/2): não há solo urbanizável
  • Carta de condicionantes (REN, RAN, SRUP, arvoredo, perigosidade)LIDAS POR PONTO — REN (delimitação agregada da DGT), RAN, recursos hídricos (APA), servidões SRUP, arvoredo do ICNF, perigosidade de incêndio e do PGRI

Distrito de Lisboa

Oeiras Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Oeiras, Aviso n.º 10445/2015, com a correção material do Aviso n.º 15118/2017 e a Declaração de Retificação n.º 565/2018, na redação da 1.ª alteração (adequação ao RJIGT) republicada pelo Aviso n.º 19629/2022
  • No catálogoPDM de Oeiras — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 10445/2015 (DR 2.ª s., n.º 179, 14-09-2015); correção material pelo Aviso n.º 15118/2017 (DR 2.ª s., n.º 240, 15-12-2017), com a Declaração de Retificação n.º 565/2018 (DR 2.ª s., n.º 154, 10-08-2018); 1.ª alteração (adequação ao RJIGT) com republicação integral no Anexo I pelo Aviso n.º 19629/2022 (DR 2.ª s., n.º 198, 13-10-2022), em vigor no dia seguinte (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 25-09-2026 — PDM de 2015 (Aviso n.º 10445/2015), com a correção material do Aviso n.º 15118/2017 e a Declaração de Retificação n.º 565/2018, na redação da 1.ª alteração republicada pelo Aviso n.º 19629/2022 (DR, 2.ª série, n.º 198, de 13-10-2022)
  • Atos classificadosAviso 10445/2015 · publicação — PDM de Oeiras
    Portaria 8/2016 · portaria (eficácia) — Delimitação da REN de Oeiras
    Aviso 15118/2017 · correção material — PDM de Oeiras
    Declaração de Retificação 565/2018 · retificação — PDM de Oeiras
    Aviso 14055/2022 · publicação — Unidade de Execução Valejas Poente (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 14310/2022 · publicação — Unidade de Execução Antas Sul (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 15279/2022 · publicação — Unidade de Execução Cacilhas Norte (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 19629/2022 · publicação — PDM de Oeiras
    Aviso 19257/2023 · publicação — Unidade de Execução do Espargal (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 6779/2025/2 · alteração — REN de Oeiras
    Decreto Regulamentar 3/2025 · despacho (ato não municipal, citado por remissão) — Extingue servidões radioelétricas
    Aviso 7498/2025/2 · publicação — Unidade de Execução da Ex-Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 3274/2026/2 · publicação — Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos (PPEPA) (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 16092/2026/2 · procedimento (alteração em elaboração) — Início do procedimento da 2.ª Alteração do PDM de Oeiras (18 meses; PGRI 2.º ciclo, REN, IUS das Sub-UOPG 1-4)
  • PU e PP por ponto27 perímetros no catálogo (24 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Pormenor da Quinta da Fonte - Carnaxide · Plano de Pormenor da Área Serviços Norte de Linda a Velha · Plano de Pormenor Complementar ao PUCS-Zona A (Quarteirão em Algés) · Plano de Pormenor do Espargal/Oficinas da CMO · Plano de Pormenor da Zona HB1 da Medrosa · Plano de Pormenor Moinho das Antas · Plano de Pormenor Alteração ao PUCS · Plano de Pormenor da Quinta da Fonte (Paço de Arcos) · e mais 19
  • Cartas fixadas73 carta(s) em public/cartas/oeiras · selo: completo — 73 de 73 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Oeiras na republicação do Aviso n.º 19629/2022 (DR, 2.ª série, n.º 198, de 13-10-2022) — fontes/oeiras/regulamento-dr-2022.txt (ferramentas/oeiras-texto-dr.js, sha256 na proveniência; 755 das 909 frases conferidas na página do ato) — literais: 119 · texto conferido: 44 · não conferíveis por via textual: 12 (fontes/oeiras/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2 (composto do texto do DR) e o código final do commit: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação respondeu em 67,6 % (a carta cobre ≈70 % do concelho — os ≈30 % sem mancha são espaço-canal, equipamentos e infraestruturas, dito); código da lista do dossier e com parâmetros no pacote em 100 %; a subcategoria do solo urbano com identificador em 100 %; a unidade lida (UOPG 67,6 %, Sub-UOPG 11,1 %, planos do art. 5.º, n.º 4 em 2 881 pontos) e as sub-plantas que o regulamento regula (área vital 5 373, vistas 4 517, inundável 870, espaço canal 520, arqueologia 388, verde urbana 382, biomassa 157); a REN pela carta da DGT em 3 132 pontos, 3 128 com a tipologia da carta municipal, e 608 das 610 exclusões com o código do quadro anexo do Aviso n.º 6779/2025/2 (as outras são lascas no limite, onde as duas cartas se desenham de maneira diferente); 10 pontos onde as duas cartas divergem, ditos; nenhum nome de ficheiro na leitura
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2, a REN da DGT, os nomes da carta e o código final do commit
  • Consolidadas25-09-2026 · 3 560 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 560 pré-viabilidades apuradas (440 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 1,8 % INTERDITO COM VIA — a decisão só sai das interdições escritas (art. 41.º, n.º 2; art. 34.º, n.º 5, al. b); art. 21.º, n.º 5; Sub-UOPG 9 e 11); o índice é da UOPG, não do prédio (art. 65.º, n.º 3)
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2 e o código final do commit

O que se vigia — e o que falta, dito

  • 2.ª alteração do PDM — em elaboraçãoEM ELABORAÇÃO, SEM EFEITOS — Aviso n.º 16092/2026/2 (DR, 2.ª série, n.º 122, de 26-06-2026): início deliberado a 03-06-2026, prazo de 18 meses, com avaliação ambiental estratégica
  • REN — alteração da delimitação (Aviso n.º 6779/2025/2)LIDA POR PONTO NA CARTA DA DGT — a delimitação em vigor desde 14-03-2025 (CCDR LVT, DR 2.ª série, n.º 51, de 13-03-2025; depósito 03.11.10/REN/02/2025/12)
  • Servidão radioelétrica da estação emissora de AlfragideEXTINTA — Decreto Regulamentar n.º 3/2025 (DR, 1.ª série, n.º 53, de 17-03-2025), art. 2.º, al. a); o Decreto n.º 276/76, que a constituiu, é revogado pelo art. 4.º, al. a)
  • Riscos e ruído por pontoLIDAS — as zonas inundáveis (Planta de Ordenamento — Riscos, art. 21.º), as áreas do património arqueológico, a classificação acústica (Mapa da Classificação Acústica das Zonas, art. 8.º) e as zonas de conflito (a classe do Mapa Estratégico de Ruído de 2022, dos dados abertos do Município, confrontada com os valores-limite da zona mista: Lden 65, Ln 55 dB(A)); NÃO LIDAS — as áreas de movimentos de massas em vertentes (art. 23.º) e a Carta de Riscos (vulnerabilidade sísmica, art. 22.º)
  • Monitorização do índice de cada UOPG (arts. 65.º, n.º 5, e 73.º)NÃO LIDA — a disponibilidade do índice ao nível da UOPG afere-a a Câmara pela monitorização, que publica na página do Município
  • Planta de Condicionantes — Equipamento (defesa nacional, estabelecimentos prisionais e tutelares)NÃO LIDA — a servidão dos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (art. 7.º, n.º 1, al. e), ii)) não tem rubrica nem carta neste pacote
  • Art. 199.º do RJIGT (reclassificação do solo urbanizável)NÃO SE APLICA — o PDM foi adequado ao RJIGT pela 1.ª alteração (Aviso n.º 19629/2022): a secção do solo urbanizável (arts. 36.º a 39.º) está revogada
  • Faixas de proteção da rede viária e do TCSP programados (art. 82.º)LIDO O ESPAÇO CANAL DA PLANTA DE ORDENAMENTO; as faixas de 40 m e de 20 m ao eixo dos traçados programados (metade com estudo prévio aprovado) NÃO se leem por ponto

Distrito de Porto

Porto Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM do Porto, 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021), na redação republicada pelo Aviso n.º 14529/2025/2 — CRUS/DGT (município 1312) e regime do Regulamento com citação conferida no texto do DR
  • No catálogoPDM do Porto — 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021, DR 2.ª s., n.º 131, 08-07-2021; em vigor desde 09-07-2021), alterada por adaptação (Aviso n.º 1327/2022) e pela 1.ª alteração (Aviso n.º 1934/2023), na redação republicada pelo Aviso n.º 14529/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 109, 06-06-2025); o PDM de 2006 (RCM n.º 19/2006) está revogado (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 25-09-2026 — 2.ª revisão (Aviso n.º 12773/2021, em vigor desde 09-07-2021), alteração por adaptação ao POC Caminha-Espinho (Aviso n.º 1327/2022), 1.ª alteração (Aviso n.º 1934/2023) e 2.ª alteração por adaptação, ao PGRI do Douro, com republicação integral do Regulamento (Aviso n.º 14529/2025/2, DR 2.ª série n.º 109, de 06-06-2025); o PDM de 2006 (RCM 19/2006) está REVOGADO
  • Atos classificadosRCM 19/2006 · ratificação — PDM do Porto de 2006 — REVOGADO pela 2.ª revisão (em vigor 09-07-2021); citado apenas como referência histórica de vigência
    Aviso 12773/2021 · publicação — PDM do Porto
    Aviso 1327/2022 · alteração por adaptação — PDM do Porto
    Aviso 1934/2023 · alteração — PDM do Porto
    Aviso 14529/2025/2 · alteração por adaptação — PDM do Porto
  • PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
  • Cartas fixadas6 carta(s) em public/cartas/porto · selo: completo — 6 de 6 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM do Porto na republicação do Aviso n.º 14529/2025/2 (DR, 2.ª série, n.º 109, de 06-06-2025) — fontes/porto/regulamento-dr.txt (ferramentas/porto-texto-dr.js, do PDF selado) — literais: 122 · texto conferido: 26 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/porto/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte25-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), sobre o pacote v2: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem25-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação respondeu em 100 %, subcategoria lida e levada ao dossier em 100 % (as quinze classes da CRUS), condicionante nomeada em 44,4 % (servidão aeronáutica, zonas de proteção, perigosidade), construção interdita pela subcategoria em 6,4 %
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026)
  • Consolidadas25-09-2026 · 3 590 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 590 pré-viabilidades apuradas (410 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada — corrida refeita depois de a impermeabilização passar a sair da área permeável (3b6000b)
    registo: corrida da Fase 5 (25-09-2026), depois de 3b6000b

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Carta de condicionantes (servidões, arvoredo, perigosidade)FIXADA 17-09-2026 — servidões SRUP recortadas ao concelho (95: imóveis classificados, edifícios de interesse público, servidão militar, servidão aeronáutica do Aeroporto do Porto), arvoredo classificado do ICNF (39) e perigosidade de incêndio rural (CPIR, classes média e alta); REN, RAN, albufeiras e áreas classificadas confirmadas NENHUMAS (cidade inteiramente urbana; o Estuário do Douro fica em Gaia — 0 ha no Porto)
  • Medidas preventivas da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa (troço Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã))EM VIGOR ATÉ 27-12-2026 e LIDAS NO PONTO desde 28-09-2026 — Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2023 (DR, 1.ª série, n.º 247, de 26-12-2023), prorrogada por um ano pela n.º 200/2025 (DR, 1.ª série, n.º 246, de 23-12-2025): na área de 88 ha em Campanhã, o loteamento, as obras de urbanização, construção, ampliação, alteração e reconstrução não isentas de controlo prévio, a remodelação de terrenos, a demolição e o derrube de árvores em maciço ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da IP, S. A. (anexo I, art. 1.º), sob pena de nulidade (art. 4.º). Sem o ponto marcado, a área não se presume
  • Carta da Estrutura Ecológica Municipal (Planta de Ordenamento)POR FIXAR NO PONTO, DECLARÁVEL desde 03-11-2026 (bitola v2, lote 2) — a DGT só a serve em imagem; as oito áreas (frente atlântica, linhas de água, aluvião, áreas declivosas, elevado valor ecológico, zonas sensíveis, corredores principais e complementares) declaram-se como sobreposições, e o regime entra
  • Carta de Riscos Naturais (Planta de Ordenamento)POR FIXAR NO PONTO, DECLARÁVEL desde 03-11-2026 (bitola v2, lote 2) — a DGT só a serve em imagem; a orla do POC (faixa de proteção costeira, margem, faixas de salvaguarda, áreas críticas), as áreas inundáveis, as classes das ARPSI do Douro e as vertentes declaram-se como sobreposições
  • Património municipal (Cartas de Património I e II e Anexo I)POR FIXAR NO PONTO, DECLARÁVEL desde 03-11-2026 (bitola v2, lote 2) — o pino lê só os imóveis classificados e em vias do SRUP (DGT); as áreas de interesse urbanístico, os núcleos, os imóveis de valor patrimonial, as áreas arqueológicas e os estabelecimentos de interesse histórico declaram-se como sobreposições
  • Zonamento acústico (Planta de Ordenamento)LIDO NA CARTA — a Carta de Zonamento Acústico (peça 1D), do ArcGIS público do Município, lida por ponto desde 30-09-2026: zona sensível no espaço verde da carta, zona mista fora dele; os níveis no local (mapas de ruído Lden e Ln) não estão servidos em público e declaram-se
  • Planos de pormenor em vigorPOR FIXAR — PP das Antas e PP do Dallas, em vigor no concelho (art. 4.º, als. k) e l)), sem perímetro no catálogo por ponto
  • Limite oficial (CAOP)FIXADO — limite CAOP 2022/DGT (7 freguesias) em public/limites/porto.geojson; a guarda de limite recusa pontos fora do concelho (uma leitura de outro concelho seria plausível e falsa)

Distrito de Setúbal

Seixal Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM do Seixal, Aviso n.º 2388/2015, na redação da 2.ª alteração por adaptação (Declaração n.º 131/2025/2)
  • No catálogoPDM do Seixal — 1.ª revisão pelo Aviso n.º 2388/2015 (DR 2.ª s., n.º 44, 04-03-2015); correção material pelo Aviso (extrato) n.º 9183/2018 (DR 2.ª s., n.º 128, 05-07-2018) e 2.ª correção material pelo Aviso n.º 12219/2021 (DR 2.ª s., n.º 125, 30-06-2021); 1.ª alteração por adequação pela Declaração n.º 58/2024/2 (DR 2.ª s., n.º 160, 20-08-2024; Declaração de Retificação n.º 760/2024/2, DR 2.ª s., n.º 179, 16-09-2024); 2.ª alteração por adaptação pela Declaração n.º 131/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 170, 04-09-2025) (em vigor)
  • No catálogoMedidas preventivas das suspensões parciais do PDM do Seixal — UOPG 60 — Quinta Carlos Costa: Aviso n.º 1466/2024 (DR 2.ª s., n.º 14, 19-01-2024), com a correção material do Aviso n.º 17227/2024/2 (DR 2.ª s., n.º 156, 13-08-2024), prorrogadas por um ano pelo Aviso n.º 26938/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 207, 27-10-2025); Vale de Chícharos: Aviso n.º 3882/2024 (DR 2.ª s., n.º 35, 19-02-2024), prorrogadas por um ano pelo Aviso n.º 27722/2025/2 (DR 2.ª s., n.º 214, 05-11-2025) (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 26-09-2026 — PDM de 2015 (Aviso n.º 2388/2015, DR 2.ª série, n.º 44, de 04-03-2015), com a correção material do Aviso (extrato) n.º 9183/2018 (DR n.º 128, de 05-07-2018), a 2.ª correção material do Aviso n.º 12219/2021 (DR n.º 125, de 30-06-2021, só a Planta de Ordenamento), a 1.ª alteração por adequação da Declaração n.º 58/2024/2 (DR n.º 160, de 20-08-2024; Declaração de Retificação n.º 760/2024/2, DR n.º 179, de 16-09-2024) e a 2.ª alteração por adaptação da Declaração n.º 131/2025/2 (DR n.º 170, de 04-09-2025)
  • Atos classificadosAviso 2388/2015 · publicação — PDM do Seixal
    Aviso 9183/2018 · correção material — PDM do Seixal
    Aviso 12635/2019 · procedimento (alteração) — PDM do Seixal
    Aviso 12219/2021 · correção material — PDM do Seixal
    Aviso 16890/2021 · procedimento (alteração) — PDM do Seixal
    Aviso 19087/2022 · procedimento (alteração) — PDM do Seixal
    Aviso 1466/2024 · suspensão parcial — Suspensão parcial da 1.ª revisão do PDM na UOPG 60
    Aviso 3882/2024 · suspensão parcial — Suspensão parcial da 1.ª revisão do PDM na área do PP de Vale de Chícharos revogado e medidas preventivas (novas construções interditas salvo PP)
    Aviso 17227/2024/2 · correção material — Correção material da suspensão parcial da UOPG 60 (freguesia de Amora)
    Declaração 58/2024/2 · alteração por adaptação — PDM do Seixal
    Declaração 760/2024 · retificação — Declaração de retificação da Declaração n.º 58/2024/2 (1.ª alteração «por adequação»)
    Aviso 16366/2025/2 · procedimento (alteração em elaboração) — PDM do Seixal
    Declaração 131/2025/2 · alteração por adaptação — PDM do Seixal
    Aviso 26938/2025/2 · prorrogação de suspensão — Prorrogação por um ano da suspensão parcial do PDM na UOPG 60
    Aviso 27722/2025/2 · prorrogação de suspensão — Prorrogação por um ano da suspensão parcial do PDM na área do PP de Vale de Chícharos
  • PU e PP por pontonenhum perímetro no catálogo — dito no documento
  • Cartas fixadas24 carta(s) em public/cartas/seixal · selo: completo — 24 de 24 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM do Seixal em vigor, composto dos atos do DR (fontes/seixal/regulamento-em-vigor.txt, ferramentas/seixal-texto.js); os quadros dos arts. 71.º e 77.º e das cedências da UOPG 62, lidos no PDF do Aviso n.º 2388/2015 (fontes/seixal/dr/aviso-2388-2015.quadros.json, sha256 na proveniência); as medidas preventivas de Vale de Chícharos (Aviso n.º 3882/2024) e da UOPG 60 (Aviso n.º 1466/2024), no texto do PDF de cada aviso — texto conferido: 44 · literais: 248 · não conferíveis por via textual: 12 (fontes/seixal/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte27-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2 (composto do texto do DR) e o código final do commit: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»
  • As cartas respondem27-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação em 24 989 (os 11 sem mancha são lascas no limite, ditas); código da lista do dossier e com regime no pacote em 100 % (o índice pela UOPG ou pela UE lidas no mesmo ponto em 2 645); o solo urbanizável abrangido por UOPG em 100 % (4 303 pontos — art. 42.º, n.º 2); a unidade lida (UOPG 38,6 %, UE 1 155, planos de pormenor 419, núcleos urbanos antigos 153 e a sua área de influência 444, o PDM suspenso em 80 — UOPG 60 75, Vale de Chícharos 5) e as sub-plantas que o regulamento regula (zona acústica 51,8 %, EEM 11 243, ARPSI 2 960, tsunami 2 655, acidentes industriais 1 760, cheias 1 641, conflito acústico 2 074, contaminação 1 304, vertentes 979, espaço canal 646; a suscetibilidade sísmica cobre o concelho); a REN em 6 313 pontos e a área dela excluída em 2 492, dita à parte (a v0 contava-a como REN); a RAN em 325 e a excluída em 238; nenhum nome de ficheiro na leitura
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2, as 16 camadas da gestão do território e o código final do commit
  • Consolidadas27-09-2026 · 3 512 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 512 pré-viabilidades apuradas (488 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 0,2 % INTERDITO COM VIA — a decisão só sai das interdições escritas (arts. 16.º, 37.º, 38.º e 63.º; UOPG 46; medidas preventivas de Vale de Chícharos); no urbanizável, o índice é o da UOPG ou da UE do Anexo I
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2 e o código final do commit

O que se vigia — e o que falta, dito

  • Adequação ao DL 80/2015 e art. 199.º do RJIGT (solo urbanizável)NÃO FEITA — o PDM mantém o solo urbanizado e urbanizável e o «solo rural»; as normas do urbanizável valem enquanto a CCDR não decretar a suspensão (art. 199.º, na redação da Lei n.º 53-A/2025)
  • 1.ª alteração da 1.ª revisão — em elaboração (a adequação ao RJIGT)EM ELABORAÇÃO, SEM EFEITOS — Aviso n.º 16366/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 125, de 02-07-2025; Declaração de Retificação n.º 663/2025/2, DR n.º 138, de 21-07-2025): «para efeitos de adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial», ao abrigo dos arts. 115.º, n.º 2, alínea c), 118.º, 119.º e 199.º, com o prazo de 548 dias e o aproveitamento do procedimento de 2019
  • Suspensão parcial com medidas preventivas — UOPG 60, Quinta Carlos CostaEM VIGOR — Aviso n.º 1466/2024 (DR 2.ª série, n.º 14, de 19-01-2024), correção material pelo Aviso n.º 17227/2024/2 (DR n.º 156, de 13-08-2024), prorrogada por um ano pelo Aviso n.º 26938/2025/2 (DR n.º 207, de 27-10-2025)
  • Suspensão parcial com medidas preventivas — área do PP de Vale de Chícharos (revogado)EM VIGOR — Aviso n.º 3882/2024 (DR 2.ª série, n.º 35, de 19-02-2024), prorrogada por um ano pelo Aviso n.º 27722/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 214, de 05-11-2025)
  • O que se lê no ponto e o que nãoLIDAS no ponto — a classificação e a qualificação, as condicionantes, as UOPG e as unidades de execução, os núcleos urbanos antigos, os planos de pormenor em vigor, o espaço canal, a estrutura ecológica (áreas prioritárias e vitais), as suscetibilidades a cheias, ARPSI, tsunami, vertentes, sísmica e contaminação dos solos, os acidentes industriais e o zonamento acústico com as áreas de conflito (SIG municipal, serviço SERV_GEST_TERRITORIO_INTER); NÃO LIDAS — os corredores da EEM (a faixa de 20 m do art. 23.º, n.º 7), as áreas de máxima infiltração (exclusões C46 e C60 da REN, art. 40.º, n.º 2), a contaminação das águas e do aquífero (art. 19.º, n.º 2), as faixas das condutas, dos coletores e das captações (arts. 75.º e 76.º)
  • Quadros que a página do DR não transcreveLIDOS do PDF do Aviso n.º 2388/2015 — o estacionamento (art. 71.º, n.º 1), as cedências (art. 77.º, n.º 1) e as cedências da UOPG 62 (n.º 26); NÃO LIDO — as dimensões mínimas do estacionamento (art. 70.º, n.º 3)

Distrito de Lisboa

Sintra Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Sintra, revisão ratificada parcialmente e publicada pela RCM n.º 7-B/2020 (DR 1.ª série, n.º 36, 1.º suplemento, de 20-02-2020; em vigor dez dias depois, art. 155.º), com a alteração por adaptação da Declaração n.º 99/2020 e a correção material do Aviso n.º 21777/2021
  • No catálogoPDM de Sintra — RCM n.º 7-B/2020 (DR, 1.ª série, n.º 36, 1.º suplemento, de 20-02-2020), em vigor dez dias depois (art. 155.º); alteração por adaptação pela Declaração n.º 99/2020 (DR 2.ª série, n.º 220, de 11-11-2020); correção material pelo Aviso n.º 21777/2021 (DR 2.ª série, n.º 224, de 18-11-2021) (em vigor)
  • No catálogoRUES de Sintra — Regulamento da Urbanização e Edificação de Sintra — Aviso n.º 15347/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 117, de 20-06-2025), em vigor cinco dias depois da publicação; revoga o Aviso n.º 1267/2017 (em vigor)
  • No catálogoMedidas preventivas da suspensão parcial do PP da Área Central do Cacém — Aviso n.º 14845/2024/2 (DR 2.ª série, n.º 138, de 18-07-2024), em vigor no dia seguinte ao da publicação, por dois anos, prorrogáveis por um (art. 5.º) (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 27-09-2026 — revisão ratificada parcialmente e publicada pela RCM n.º 7-B/2020 (DR 1.ª série, n.º 36, 1.º suplemento, de 20-02-2020; em vigor dez dias depois — art. 155.º); alteração por adaptação pela Declaração n.º 99/2020 (DR 2.ª série, n.º 220, de 11-11-2020: o art. 80.º e a Planta de Ordenamento 01H, para suprir as matérias não ratificadas); correção material pelo Aviso n.º 21777/2021 (DR 2.ª série, n.º 224, de 18-11-2021: trinta artigos, o Anexo II do Regulamento e as plantas 06, 10A, 10B, 11A e 11B)
  • Atos classificadosRCM 44/2003 · publicação — PP da Área Central do Cacém
    Aviso 6275/2010 · alteração — Plano de Pormenor da Área Central do Cacém (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 12900/2015 · publicação — Plano de Urbanização da Serra da Carregueira (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 6118/2016 · publicação — Plano de Pormenor do Pedregal (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 1267/2017 · publicação — Regulamento municipal de urbanização e edificação — REVOGADO em 20-06-2025 pela revisão (Aviso n.º 15347/2025/2)
    RCM 66/2019 · publicação — POC Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE) (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 13572/2019 · alteração — Plano de Pormenor do Pedregal (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    Aviso 14949/2019 · alteração — Plano de Pormenor da Praia Grande (natureza por confirmar — preâmbulo não lido)
    RCM 7-B/2020 · publicação — PDM de Sintra
    Aviso 15591/2020 · publicação — REN de Sintra
    Declaração 99/2020 · alteração por adaptação — PDM de Sintra
    Aviso 21777/2021 · correção material — PDM de Sintra
    Aviso 14845/2024/2 · suspensão parcial — PP da Área Central do Cacém
    Aviso 16918/2024 · consulta pública — Projeto de revisão do regulamento municipal de urbanização e edificação
    Aviso 28119/2024/2 · procedimento (alteração em elaboração) — PP da Área Central do Cacém
    Despacho 3993/2025 · correção material — REN de Sintra
    Declaração 108/2025/2 · alteração por adaptação — PP da Praia Grande
    Declaração 107/2025/2 · alteração por adaptação — PP do Pedregal
    Aviso 15347/2025/2 · publicação — Regulamento da Urbanização e Edificação de Sintra (RUES)
    Aviso 17486/2025/2 · consulta pública — Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (1.ª avaliação da execução do PDM)
    Edital 54/2026 · edital (publicação em DR por confirmar) — PDM de Sintra
    Declaração 31/2026/2 · alteração por adaptação — PU da Serra da Carregueira
    Aviso 16241/2026/2 · publicação — Regulamento da Execução Programada de Planos Territoriais do Município de Sintra
    Aviso 19571/2026/2 · publicação — Discussão pública de alteração a licença de loteamento, ao abrigo do art. 13.º do RUES
  • PU e PP por ponto12 perímetros no catálogo (5 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Pormenor da Área Central do Cacém · Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo · Plano de Pormenor do Pedregal · Plano de Pormenor da Praia Grande · Plano de Urbanização da Serra da Carregueira · PP da Abrunheira Norte · PU Agualva-Cacém · Plano de Pormenor da Área Central do Cacém — área de suspensão parcial 2 · e mais 4
  • Cartas fixadas32 carta(s) em public/cartas/sintra · selo: completo — 32 de 32 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Sintra em vigor, composto dos atos do DR (fontes/sintra/regulamento-em-vigor.txt, ferramentas/sintra-texto.js, sha256 na proveniência); o RUES (Aviso n.º 15347/2025/2) e as medidas preventivas do PP da Área Central do Cacém (Aviso n.º 14845/2024/2), nas páginas dos avisos no DR (fontes/sintra/dr) — literais: 282 · texto conferido: 87 (fontes/sintra/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte27-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2 (composto do texto do DR) e o código final do commit: «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue» — as 29 categorias; A CONFIRMAR 2 227, INTERDITO COM VIA 771, DADOS INCOERENTES 671 (recusa correta), CONDICIONADO 331. O gerador declara os factos do pacote (o declive, o Casal da Granja, o aterro, o piso recuado, a natureza da intervenção). A bateria-tubarão (testes/tubarao-cascais.js) passou aos códigos e às leituras da v2 antes desta corrida: o 116.º, n.º 1, al. h) pela altura da edificação, o valor modal dos espaços centrais, o RUES lido na página do ato (a reserva da cópia municipal deixou de ter objeto), a ampliação da preexistência (art. 45.º, n.º 7) só na ampliação, o regime completo do destaque no motor (RJUE, art. 6.º)
  • As cartas respondem27-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: qualificação em 100 % (um ponto sem mancha, numa fresta entre polígonos); código da lista do dossier e com regime no pacote em 100 % (o índice em 11 157, a regra do plano em 3 768, a interdição da edificação em 9 369, a natureza da intervenção por declarar em 705); urbano 6 966, rústico 18 033; a unidade lida (perímetro urbano 6 982, núcleo histórico 284, UOPG 1 618 — pelo número da designação —, plano em vigor 1 456, a suspensão do PP da Área Central do Cacém 1, PNSC 34,7 %, SIC 3 385, via proposta a 100 m 174, geossítio 261, zona acústica 100 %) e a Planta de Condicionantes lida em todos; as sub-plantas que o Regulamento regula (habitats 5 172, orla 1 082, cheias 505, áreas potenciais 1 599, arqueologia 822, arriba para terra 221, margem das águas do mar 111, arriba 88, proteção total 22, galgamento 4); a REN em 12 786 pontos (51,1 %) e a área dela excluída em 2 394, dita à parte; a RAN em 3 687 (14,7 %); nenhum nome de ficheiro na leitura
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2, as 30 cartas seladas (111 linhas no CHECKSUMS, com as sub-plantas e as condicionantes) e o código final do commit — com a UOPG lida pelo número da designação (o Id da camada só coincide em sete das treze)
  • Consolidadas27-09-2026 · 3 584 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 584 pré-viabilidades apuradas (416 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; média de 11,8 fontes por caso; A CONFIRMAR 57,9 %, INTERDITO COM VIA 42,1 % — a decisão só sai das interdições escritas (o gerador declara ao acaso o declive acima de 25 %, o aterro de mais de 3 m e o piso recuado, que o plano interdita; e gera o loteamento, interdito no solo rústico)
    registo: corrida da Fase 5 (27-09-2026), sobre o pacote v2 e o código final do commit

O que se vigia — e o que falta, dito

  • 2.ª alteração por adaptação do PDM (Edital n.º 54/2026)DELIBERADA, SEM EFEITOS — a Planta de Condicionantes e o Anexo III; não publicada no DR a 27-09-2026
  • Revisão do PDM e avaliação da execuçãoSEM AVISO DE INÍCIO DE REVISÃO NO DR — a Câmara deliberou o início da revisão a 23-06-2026 (informação municipal, não conferida no DR); o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (1.ª avaliação da execução do PDM) esteve em consulta pública — discussão pública, não é norma — pelo Aviso n.º 17486/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 134, de 15-07-2025)
  • REN — a delimitação em vigorPUBLICADA — Aviso n.º 15591/2020 (DR 2.ª série, n.º 194, de 06-10-2020; CCDR LVT; produz efeitos no dia seguinte), que revoga a delimitação de 1996 e as suas alterações; 1.ª correção material pelo Despacho n.º 3993/2025 (DR 2.ª série, n.º 63, de 31-03-2025): a exclusão C747, da Casa do Fresco, cresce 36 m² e republica-se a folha 01E
  • Plano de Pormenor da Área Central do Cacém — suspensão parcial com medidas preventivasPRAZO INICIAL ACABADO, SEM PRORROGAÇÃO PUBLICADA — Aviso n.º 14845/2024/2 (DR 2.ª série, n.º 138, de 18-07-2024): cinco áreas; as medidas proíbem o loteamento e as obras de urbanização, construção, ampliação, alteração e reconstrução, salvo as que concretizem a Estratégia Local de Habitação; em vigor no dia seguinte ao da publicação, por dois anos, prorrogáveis por mais um (art. 5.º); início da alteração do plano pelo Aviso n.º 28119/2024/2 (DR 2.ª série, n.º 241, de 12-12-2024; prazo máximo de três anos)
  • Planos em vigor que prevalecem sobre o PDM (art. 4.º, n.º 4)LIDOS no ponto — o PU da Serra da Carregueira (alteração por adaptação pela Declaração n.º 31/2026/2, DR 2.ª série, n.º 93, de 14-05-2026, com o Regulamento republicado), os PP do Pedregal e da Praia Grande (Planta de Condicionantes adaptada pelas Declarações n.os 107/2025/2 e 108/2025/2, DR 2.ª série, n.º 100, de 26-05-2025), o PP de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo e o PP da Área Central do Cacém
  • Regulamento da Execução Programada de Planos TerritoriaisPUBLICADO — Aviso n.º 16241/2026/2 (DR 2.ª série, n.º 123, de 29-06-2026; em vigor 15 dias depois): o procedimento das unidades de execução que o PDM pede (arts. 45.º, n.º 3, al. b), 78.º, n.º 2, 86.º, n.os 9 e 10, 114.º, n.º 2, 142.º, n.º 5, e 146.º, n.º 2)
  • RUES — Regulamento da Urbanização e Edificação de SintraEM VIGOR — Aviso n.º 15347/2025/2 (DR 2.ª série, n.º 117, de 20-06-2025; em vigor cinco dias depois), lido na página do ato: os afastamentos (art. 20.º), os vãos (art. 21.º, n.º 6), o estacionamento (arts. 32.º e 39.º), os muros (art. 56.º), o piso recuado (art. 57.º) e as distâncias ao eixo da via do Anexo II do RUES
  • Perigosidade de incêndio — o diploma para onde o PDM remeteREVOGADO — o Decreto-Lei n.º 124/2006, para onde o art. 8.º, n.º 6, do PDM remete a perigosidade, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 82/2021 (SGIFR), em vigor desde 01-01-2022; pela remissão dinâmica do art. 156.º, lê-se hoje para os arts. 60.º a 62.º do Decreto-Lei n.º 82/2021
  • O que se lê no ponto e o que nãoLIDOS no ponto — a categoria (com a subcategoria), o perímetro urbano, o núcleo histórico, a UOPG, os planos em vigor e as áreas da suspensão do PP da Área Central do Cacém; as sub-plantas da Planta de Ordenamento a que o Regulamento liga regras (a orla costeira e as suas faixas de salvaguarda, as áreas de instabilidade potencial, as zonas ameaçadas pelas cheias, as áreas de proteção total, as áreas potenciais para a exploração de recursos geológicos e para a vinicultura, as vias propostas com a distância ao eixo, o património arqueológico e a sensibilidade arqueológica, os geossítios e a sua área de proteção de 20 m, os habitats); o PNSC e o SIC Sintra-Cascais; e, da Planta de Condicionantes, a margem das águas do mar, as arribas, as áreas de instabilidade de vertentes e as áreas estratégicas de recarga de aquíferos. NÃO LIDOS — os pontos do património arquitetónico (o regime é do bem, listado no Anexo III), as parcelas do Casal da Granja, o declive do terreno, a dimensão da mancha de ocupação turística, as zonas de conflito acústico, o tipo do estabelecimento industrial (SIR), a unidade mínima de cultura, as áreas de reabilitação urbana e a faixa de risco adjacente ao sopé da arriba (a faixa de proteção da arriba, da REN, não é ela): declaram-se, ou saem em atenção
  • Os anexos do Regulamento que o DR publica em imagemNÃO LIDOS — o Anexo III (listagem do património cultural e natural), o Anexo IV (lista ordenada das classes e categorias de espaço, que decide a concorrência de categorias do art. 32.º), o Anexo V (características e dimensionamento da rede rodoviária) e o Anexo VI (habitats e espécies do PNSC e do SIC): o DR imprime «(ver documento original)»

Distrito de Porto

Vila Nova de Gaia Referência

Referência quer dizer: tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

  • PlanoPDM de Vila Nova de Gaia, revisão publicada pelo Aviso n.º 14327/2009 (DR, 2.ª série, n.º 155, de 12-08-2009; em vigor desde 13-08-2009), com as alterações publicadas até à Declaração n.º 60/2024/2
  • No catálogoPDM de Vila Nova de Gaia — revisão pelo Aviso n.º 14327/2009 (DR 2.ª s., n.º 155, 12-08-2009); alterada pelos Avisos n.os 980/2018, 9505/2018 (o Regulamento das categorias de espaço), 4183/2020 e 14064/2020, pelas Declarações n.os 90/2021 e 165/2021, pelo Aviso n.º 15421/2023 e pela Declaração n.º 60/2024/2; correção material pelo Aviso n.º 904/2013 (em vigor)
  • Vigênciaverificada a 28-09-2026 — revisão pelo Aviso n.º 14327/2009 (DR, 2.ª série, n.º 155, de 12-08-2009), em vigor desde 13-08-2009; alterada pelos Avisos n.os 980/2018, 9505/2018, 4183/2020 e 14064/2020, pelas Declarações n.os 90/2021 e 165/2021, pelo Aviso n.º 15421/2023 e pela Declaração n.º 60/2024/2 (e a correção material cartográfica do Aviso n.º 904/2013); nenhum ato posterior no DR
  • Atos classificadosAviso 14327/2009 · publicação — PDM de Gaia
    Aviso 904/2013 · correção material — PDM de Gaia
    Aviso 980/2018 · alteração — PDM de Gaia
    Aviso 9505/2018 · alteração — PDM de Gaia
    Aviso 4183/2020 · alteração — PDM de Gaia
    Aviso 5075/2020 · procedimento (revisão em curso) — 2.ª revisão do PDM de Vila Nova de Gaia
    Aviso 5189/2020 · publicação — Plano de Urbanização da Avenida da República
    Aviso 14064/2020 · alteração por adaptação — PDM de Gaia
    Declaração 90/2021 · alteração por adaptação — PDM de Gaia
    Declaração 165/2021 · alteração por adaptação — PDM de Gaia
    Aviso 15421/2023 · alteração — PDM de Gaia
    Aviso 1663/2024 · suspensão parcial — Medidas preventivas do Plano de Pormenor de Santo Ovídio
    Despacho 1991/2024 · correção material — REN de Vila Nova de Gaia
    Declaração 60/2024/2 · alteração por adaptação — 4.ª alteração por adaptação do PDM de Vila Nova de Gaia (PGRI: arts. 3.º e 4.º; Título IX, arts. 167.º a 174.º)
  • PU e PP por ponto19 perímetros no catálogo (2 em vigor ou eficazes) — o ponto diz em qual cai e a relação dele com o PDM, pela norma do próprio PDM (prevalece, ou rege a par): Plano de Urbanização da Avenida da República · Plano de Urbanização da Barrosa · Plano de Pormenor de Santo Ovídio — Estação de Gaia · Plano de Urbanização da Soenga · Plano de Urbanização da Área Envolvente à VL10 — Nó de Gervide / Rua Rocha Silvestre · Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico — Madalena · UE da Área envolvente ao Antigo Campo de Jogos de Valadares · UE Avenida até ao Mar - Rua da Lavoura / Rua do Loureiro · e mais 11
  • Cartas fixadas21 carta(s) em public/cartas/vila-nova-de-gaia · selo: completo — 21 de 21 conferem com o sha256
  • Conferênciaregulamento conferido artigo a artigo contra Regulamento do PDM de Vila Nova de Gaia no texto do DR: o de 2009 (Aviso n.º 14327/2009, PDF da INCM — fontes/vila-nova-de-gaia/regulamento-dr-2009.txt), a alteração de 2018 (Aviso n.º 9505/2018 — alteracao-dr-2018-9505.txt; ferramentas/gaia-texto-dr.js, sha256 na proveniência) e as páginas no DR das Declarações n.os 90/2021, 165/2021 e 60/2024/2 e do Aviso n.º 15421/2023 (fontes/vila-nova-de-gaia/dr/*.pagina.txt, sha256 em PAGINAS.json) — literais: 252 · texto conferido: 63 · não conferíveis por via textual: 13 (fontes/vila-nova-de-gaia/conferencia-dr.json)

As três provas

  • O motor não parte28-09-2026 · 4 000 casos · 0 violações, 0 exceções
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre as plantas do PDM lidas no ponto (o SIG do plano), a área das medidas preventivas da alta velocidade e o código final do commit, com o ponto marcado num terço dos casos (ferramentas/ponto-de-prova.js — metade sobre as feições das plantas): «fatia 0–4000: 4000 casos · 0 com sangue»; 285 INTERDITO COM VIA. A primeira corrida mordeu: o «Anexo II» sem o diploma na vigília e em três textos (o PDM e a RCM n.º 196/2023 colados), e o número do ponto de uma ficha do Anexo V lido como decimal (o G3 aprendeu o identificador)
  • As cartas respondem28-09-2026 · 25 000 pontos · 0 erros de leitura — 25 000 pontos offline no concelho: a categoria na Carta de Qualificação do SIG do plano em 97,8 % (7,9 % pela categoria contígua a um vazio da carta — via, arruamento, água —, dita; 561 pontos sem mancha a menos de 30 m, a orla e o rio), código da lista do dossier e com parâmetros no pacote em 100 %, o prefixo nunca contra a classe da carta; o tipo da Expansão Mista lido nos 1 885 pontos dela; o art. 199.º marca a zona de urbanização programada (4 552) e diz condicionais os da al. d) (2 091), nenhum contra a carta; as plantas em cada ponto — UOPG 3 794 dentro e 752 junto ao limite, Estrutura Ecológica Fundamental 5 069, zona inundável 994, ARPSI com a classe certa 384 (e 57 só junto ao limite de uma), POC-CE 1 371, albufeira (reservada 22, e 17 onde a definição e a planta divergem; proteção 300), zonas arqueológicas 802, património inventariado 1 704, medidas preventivas da alta velocidade 702 dentro e 217 junto ao limite —; o pino reconstrói o ponto em 100 %; condicionante nomeada em 55,0 % (REN 3 550, RAN 2 248)
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre as dez cartas do SIG do plano, a das medidas preventivas e o leitor do ponto do commit
  • Consolidadas28-09-2026 · 3 624 casos · 100 % consolidadas, 0 incoerentes — 3 624 pré-viabilidades apuradas (376 recusadas por incoerência física — recusa correta), todas com artigo e com a reserva marcada; 13,1 % INTERDITO COM VIA — com o ponto num terço dos casos, as interdições das plantas (a zona inundável, as salvaguardas, a albufeira, a orla costeira, a ARPSI, a UOPG CD1) juntam-se às das categorias
    registo: corrida da Fase 7 (28-09-2026), sobre o código final do commit, com o ponto marcado num terço dos casos

O que se vigia — e o que falta, dito

  • 2.ª revisão do PDMEM ELABORAÇÃO — iniciada pelo Aviso n.º 5075/2020 (DR, 2.ª série, de 25-03-2020); comissão consultiva constituída pela CCDR-N em 2020; sem discussão pública nem aprovação publicadas no DR a 25-09-2026
  • Art. 199.º do RJIGT — o solo urbanizável de um PDM que não incluiu as regras de classificação do DL 80/2015SEM DECLARAÇÃO NO DR a 28-09-2026 — as normas das áreas urbanizáveis valem. O solo urbanizável do plano é a zona de urbanização programada (art. 137.º, n.º 3): as Áreas de Expansão Urbana de Uso Geral, as Industriais Previstas e as Turísticas (als. a) a c) — 1 146 polígonos da Carta de Qualificação do plano) e, conforme a área esteja ou não plenamente inserida em solo urbano infra-estruturado, as áreas de verde urbano, para equipamentos, para infra-estruturas, verdes de enquadramento e naturais do solo urbano (al. d), e n.º 2, al. d) — 1 767 polígonos, que a carta não decide: o pino di-lo). Na redação do DL 117/2024 a suspensão era automática desde 31-12-2024; a Lei 53-A/2025, com efeitos a essa data, fê-la depender de declaração da CCDR, publicada no DR com a planta das áreas
  • As «áreas suspensas» das áreas de expansão no SIG do planoNÃO LIDAS NO PONTO — o SIG do plano (GeoPortal da Gaiurb) tem três camadas das áreas de expansão: «Áreas suspensas» (1 837 polígonos), as áreas de suspensão (675) e as «áreas alvo de levantamento da suspensão» (1 162), sem data nem ato nos atributos
  • Medidas preventivas de Santo Ovídio (Plano de Pormenor de Santo Ovídio — Estação de Gaia)CADUCADAS — as do Aviso n.º 1663/2024 (DR, 2.ª série, n.º 15, de 22-01-2024), por dois anos; no DR não há prorrogação nem novas medidas publicadas a 28-09-2026
  • Medidas preventivas da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa (troço Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã))EM VIGOR ATÉ 27-12-2026 e LIDAS NO PONTO desde 28-09-2026 — Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2023 (DR, 1.ª série, n.º 247, de 26-12-2023), prorrogada por um ano pela n.º 200/2025 (DR, 1.ª série, n.º 246, de 23-12-2025): no corredor de 547 ha que atravessa o concelho, o loteamento, as obras de urbanização, construção, ampliação, alteração e reconstrução não isentas de controlo prévio, a remodelação de terrenos, a demolição e o derrube de árvores em maciço ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da IP, S. A. (anexo I, art. 1.º), sob pena de nulidade (art. 4.º). Sem o ponto marcado, a área não se presume
  • Planos de urbanização e de pormenor e unidades de execuçãoLIDOS NO PONTO desde 28-09-2026 — do SIG do plano (GeoPortal da Gaiurb): o PU da Avenida da República e o PU da Barrosa (a al. d) da lista do art. 4.º, n.º 3), em vigor; dois PU e dois PP em elaboração, entre eles o de Santo Ovídio; e 13 unidades de execução, com o estado que o SIG lhes dá. O PP da Zona Envolvente aos Paços do Concelho (al. b)) não tem perímetro no SIG: no ponto não se lê
  • Núcleos Empresariais a Transformar (arts. 59.º a 61.º)LIDOS NO PONTO desde 28-09-2026 — a sobreposição da Carta de Qualificação do Solo do SIG do plano (133 polígonos), sobre a categoria de base, que o pino também dá
  • Tipo das Áreas de Expansão Urbana de Tipologia Mista (art. 73.º)LIDO NO PONTO desde 28-09-2026 — a Carta de Qualificação do Solo do SIG do plano dá o tipo de cada um dos 392 polígonos (I 226, II 126, III 25, IV 15); declarado, o tipo prevalece
  • Estrutura Ecológica Fundamental (arts. 10.º e 11.º)LIDA NO PONTO desde 28-09-2026 — a Carta de Qualificação do Solo do SIG do plano distingue a Estrutura Ecológica Fundamental (405 polígonos); a Complementar não tem regime próprio no Regulamento além do da categoria
  • Carta de Salvaguardas, zonas inundáveis e UOPG (Planta de Ordenamento III e IV)LIDAS NO PONTO desde 28-09-2026 — do SIG do plano (GeoPortal da Gaiurb): as zonas inundáveis (153 polígonos, art. 13.º), as zonas de valor geomorfológico (7, art. 128.º) e arqueológico (15 classificadas e 150 inventariadas, art. 130.º, com o nome do Anexo II do Regulamento do PDM onde o texto do DR o dá inteiro), o património arquitetónico inventariado (2 045 polígonos: edifícios, áreas complementares, quintas e espaços públicos, níveis I e II, arts. 131.º a 136.º) e as 83 UOPG da Planta IV, com a ficha do Anexo V lida do texto do DR (a da CD1 na redação da Declaração n.º 165/2021; as fichas 5, 33 e 66, que esta revogou, ditas revogadas). Junto a uma linha (10 m), o ponto não decide o lado, e di-lo
  • Albufeira de Crestuma-Lever, orla costeira e riscos de inundação (Títulos VII, VIII e IX)LIDAS NO PONTO desde 28-09-2026 — a zona reservada (50 m) e a zona de proteção (500 m) da albufeira de Crestuma-Lever, decididas onde a definição do plano (a partir do NPA da APA) e a planta III-A concordam, e ditas onde divergem; as áreas de especial interesse ambiental (art. 154.º); as faixas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (a carta da APA: Faixas de Proteção Costeira e Complementar, Margem, Faixas de Salvaguarda de Nível I e II, a zona da exceção da NE 31 da Carta de Salvaguardas); e as classes de perigosidade da ARPSI Porto — Vila Nova de Gaia da Planta III-B (248 polígonos). NÃO LIDOS: o zonamento da zona de proteção da albufeira em áreas de proteção e valorização, de utilização recreativa e de lazer e com vocação turística (arts. 152.º a 159.º), que o SIG do plano não traz — a atenção di-lo —, e as áreas de risco do art. 149.º
  • Carta de condicionantes (REN, RAN, SRUP, arvoredo)LIDAS POR PONTO — REN (delimitação agregada da DGT, Despacho n.º 1991/2024), RAN, recursos hídricos (APA), servidões SRUP, arvoredo do ICNF e perigosidade de incêndio (CPIR); a Planta de Condicionantes municipal em raster, para leitura visual. NÃO LIDAS NO PONTO: as rubricas da Planta de Condicionantes municipal — as servidões rodoviárias, ferroviárias, elétricas e de abastecimento, as zonas de proteção dos imóveis, as outras condicionantes do plano. O ZONAMENTO ACÚSTICO LÊ-SE NO PONTO desde 30-09-2026: a Carta de Zonamento de Sensibilidade ao Ruído (a carta anexa I, art. 35.º) e o Mapa de Ruído do PDM, de 2009, confrontado com os valores-limite da zona; e a zona urbana consolidada para o RGR (art. 35.º, n.º 3 — as Áreas Urbanizadas de Uso Geral, exceto os Núcleos Empresariais a transformar), pela Carta de Qualificação, que abre ou fecha a exceção do art. 12.º, n.º 7, do RGR
  • Camada regional PROT-NortePOR CATALOGAR — a catalogada é a AML (PROT-AML)

A pré-viabilidade não é um pedido de informação prévia (RJUE, art. 14.º): não vincula a câmara e não substitui a pronúncia das entidades. Só é posição de arquiteto quando assinada.