Posso construir no meu terreno?
Diga o que quer construir. A Euritmia diz se o plano o permite, com o artigo e a citação do Diário da República, e, quando não permite e há via, por onde se chega lá. Sem IA na resposta: regras escritas a partir do Diário da República, nos concelhos de referência, conferidos artigo a artigo.
Marcar o ponto — gratuito na fase betaA caderneta diz «rústico» (ou «urbano»). É isso que decide se posso construir?
Não. A inscrição na matriz é fiscal. O que se pode construir decide-o o plano municipal e as servidões que incidem sobre o prédio. Um prédio inscrito como urbano pode estar em solo rústico no plano, e o contrário também acontece.
O terreno está em REN ou em RAN. Está perdido?
Não necessariamente. São regimes que interditam a regra geral e admitem exceções tipificadas na lei, com parecer da entidade (a CCDR na REN, a Entidade Regional da RAN na RAN). E a mancha pode tocar só uma parte do prédio: a Euritmia diz a área e onde a construção pode ficar.
Há uma linha de água no terreno. A que distância posso construir?
As margens das águas não navegáveis nem flutuáveis têm 10 metros de largura (Lei n.º 54/2005, domínio público hídrico), e as zonas inundáveis têm regime próprio no plano. A ferramenta lê-as no ponto e diz o regime que se aplica.
O terreno tem perigosidade de incêndio alta. Posso construir?
Em solo rústico, fora dos aglomerados rurais, nas classes alta e muito alta são interditas as obras de edificação e os loteamentos, salvo as exceções do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 (conservação, certas reconstruções, obras sem alternativa de localização, apoios agrícolas e florestais). Fora dessas classes, a construção em território florestal ou a menos de 50 metros dele pede faixa de gestão de combustível de 50 metros, afastamento de 50 metros à estrema e medidas de resistência ao fogo (artigo 61.º).
Preciso de um pedido de informação prévia (PIP)?
Em regra não é obrigatório, mas é a resposta vinculativa da câmara sobre o que se pode fazer. Pede técnico e paga taxas municipais. A pré-viabilidade vem antes: diz se vale a pena pedi-lo e o que deve perguntar.
A resposta é dada por inteligência artificial?
Não. A Euritmia não usa IA para responder. As regras foram escritas a partir do texto do Diário da República e conferidas artigo a artigo, concelho a concelho; o motor aplica-as à obra declarada. Por isso a mesma obra declarada, com as mesmas regras em vigor, dá sempre a mesma resposta, e cada veredicto diz o artigo de onde sai; o que falta declarar diz-se como falta. As provas de cada concelho estão na página de cobertura.
A Euritmia substitui a câmara?
Não. É uma pré-viabilidade: diz o que o plano e as condicionantes permitem no ponto marcado, com o artigo e a citação do Diário da República, e assinala o que fica por confirmar. A decisão é da câmara.
Quanto custa?
A pré-viabilidade ao vivo é gratuita durante a fase beta.