Marca-se um ponto em Cascais. A resposta vem com o artigo.

Como se usa

Três passos.

1. Marca-se o ponto no mapa. A leitura diz a categoria de espaço do PDM e as condicionantes que incidem ali, pelo nome.
2. Diz-se o que se quer fazer. A operação (obra nova, ampliação, mudança de uso…), o uso e as áreas que se souberem. O que não se souber fica dito como falta.
3. Lê-se a resposta. A decisão numa frase, o teto que o índice dá naquele lote, as linhas a verde, a amarelo e a vermelho, e a cadeia de entidades. O documento completo sai a pedido.

O que um ponto em Cascais responde

16 leituras, das cartas fixadas do concelho.

Cada carta foi descarregada da fonte oficial, recortada ao concelho e fixada com data e selo. A leitura do ponto é feita sobre elas — não depende de um serviço estar no ar.

• Qualificação do soloA categoria de espaço do PDM em que o ponto cai, com os índices e o artigo de cada um.
• Unidades operativasA UOPG e o que o art. 127.º fixa para ela.
• Planos de pormenorO plano de pormenor ou de urbanização em que o ponto cai, e a relação dele com o PDM.
• RENA Reserva Ecológica Nacional, com a tipologia.
• RANA Reserva Agrícola Nacional.
• Domínio hídricoAs linhas de água e as suas margens.
• Captações de águaOs perímetros de proteção das captações para abastecimento público, com a zona (intermédia ou alargada) e o que a Portaria n.º 208/2012 nela interdita ou condiciona.
• Parque naturalA área protegida do Parque Natural de Sintra-Cascais e a zona da planta de síntese do programa especial.
• Orla costeiraA Margem e as faixas de salvaguarda do Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel.
• Incêndio ruralA classe de perigosidade.
• PatrimónioOs bens classificados e as zonas de proteção.
• ServidõesAs servidões e restrições de utilidade pública das infraestruturas.
• RuídoA zona acústica (sensível ou mista).
• AUGIAs áreas urbanas de génese ilegal delimitadas.
• ARUAs áreas de reabilitação urbana.
• Estrutura ecológicaA estrutura ecológica municipal.

Porque se pode confiar

O regulamento foi conferido artigo a artigo, e o motor foi posto à prova.

• A fonteAviso n.º 20120/2023 — DR 2.ª série, n.º 204, de 20-10-2023 (republicação integral). Cada parâmetro tem a citação do artigo; 251 de 264 conferem carácter a carácter com o texto publicado, e os restantes dizem porquê.
• O motor não parte4 000 casos sorteados a 28-09-2026: 0 violações.
• As cartas respondem25 000 pontos lidos no concelho a 28-09-2026: 0 erros de leitura.
• As respostas fecham3 633 pré-viabilidades apuradas a 28-09-2026: 0 incoerentes, todas com artigo.
• NívelCascais está no nível Referência — tudo o que exige «Auditado», e o regulamento municipal conferido artigo a artigo contra o texto publicado, com o resultado registado e a cobrir o pacote de hoje.

O que não faz

Os limites, ditos.

• Não vinculaNão é um pedido de informação prévia (RJUE, art. 14.º): não vincula a Câmara e não substitui a pronúncia das entidades, que cada linha nomeia.
• Não é projetoFica fora o que é matéria de projeto — segurança contra incêndio, acessibilidades e o projeto de intervenção no património.
• Não presumeOnde a norma depende de um facto que o caso não declara, a linha fica em atenção e diz o que falta. Onde o plano não fixa, diz que não fixa.
• AssinaturaA pré-viabilidade só é posição de arquiteto quando um arquiteto a assina.

A evidência, por extenso

A ficha de Cascais tem tudo o que aqui se resume.

O plano e cada ato publicado que o alterou, os planos de pormenor, as cartas e o seu selo, as três provas com o registo de cada corrida, e o que se vigia.