Quando a resposta é não: a via
Saber que o terreno está em REN, em RAN ou numa classe de perigosidade alta é o princípio, não a resposta. A Euritmia pergunta o que quer fazer — construir, ampliar, lotear, mudar o uso —, confronta-o com o plano e com as condicionantes, artigo a artigo, e, quando a operação não cabe e há via, diz por onde se chega lá. Quando não há, di-lo.
Uma interdição não se levanta reduzindo a área: levanta-se pelas ressalvas do próprio regime. Cada via tem a sua norma, a sua entidade e a sua contrapartida — e é isso que a Euritmia escreve ao lado de cada «não».
O terreno está em REN. Há via?
Nas áreas da Reserva Ecológica Nacional são interditos os usos e as ações de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do revestimento vegetal (DL 166/2008, art. 20.º, n.º 1).
O terreno está em RAN. Há via?
As áreas da Reserva Agrícola Nacional destinam-se à atividade agrícola, e são interditas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades, entre elas as obras de construção (DL 73/2009, art. 21.º).
Perigosidade de incêndio alta ou muito alta. Há via?
Nas áreas prioritárias de prevenção e segurança, em solo rústico e fora dos aglomerados rurais, as classes de perigosidade alta e muito alta interditam as obras de edificação e as operações de loteamento, salvo as exceções do próprio artigo (DL 82/2021, art. 60.º).
Há uma linha de água no terreno. Há via?
O leito e as margens das águas públicas integram, em regra, o domínio público hídrico, salvo propriedade privada reconhecida; nas águas não navegáveis nem flutuáveis a margem tem 10 m (Lei 54/2005, art. 11.º).
E as vias do plano de cada concelho
O índice, a altura, os pisos: quando o projeto excede o plano, as vias municipais — a redução, a majoração, a exceção escrita — estão no regulamento de cada concelho, e a Euritmia cita-as com o artigo.
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