Perigosidade de incêndio alta ou muito alta. Há via?
Saber que o terreno está em perigosidade de incêndio é o princípio, não a resposta. A Euritmia diz se a sua operação cabe e, quando não cabe e há via, por onde se chega lá: a exceção escrita, a entidade, o procedimento e o que custa. Quando não há via, di-lo. Sem IA na resposta: as vias abaixo são as que o motor aplica, escritas a partir do Diário da República.
A regra. Nas áreas prioritárias de prevenção e segurança, em solo rústico e fora dos aglomerados rurais, as classes de perigosidade alta e muito alta interditam as obras de edificação e as operações de loteamento, salvo as exceções do próprio artigo (DL 82/2021, art. 60.º). Fora dessas classes, em solo rústico, em território florestal ou a menos de 50 m dele, a construção pede faixa de gestão de combustível e afastamento à estrema de 50 m, e medidas de resistência ao fogo (art. 61.º).
As vias que a lei admite
São as mesmas que a ferramenta oferece no relatório, quando a operação esbarra nesta condicionante. Qual delas serve depende do que se quer fazer e de onde a mancha cai no prédio.
Reduzir a operação a obras de conservação ou a obras de escassa relevância urbanística (RJUE)
Norma: DL 82/2021, art. 60.º, n.º 2, al. a) · O que custa: Só o que o RJUE classifica como tal — não serve à construção nova nem à ampliação
Reconstrução de edifício destinado a habitação própria permanente ou a atividade económica objeto de reconhecimento de interesse municipal, com ausência de alternativa de relocalização fora das APPS, afastamento à estrema nunca inferior a 50 m (salvo impossibilidade absoluta com ausência de alternativa habitacional, reconhecida pela câmara), faixa de gestão de combustível de 50 m em redor do edifício, medidas de resistência do edifício à passagem do fogo (despacho da ANEPC, com parecer e vistoria) e de contenção das fontes de ignição no edifício e no logradouro
Norma: DL 82/2021, art. 60.º, n.º 2, al. b), e n.º 3 · O que custa: Condições cumulativas; parecer vinculativo da comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais, em 30 dias
Obra com fins não habitacionais que pela sua natureza não possua alternativa de localização, designadamente infraestruturas de redes de defesa contra incêndios, vias de comunicação, instalações de produção e armazenamento de energia elétrica, infraestruturas de transporte e distribuição de energia elétrica e de transporte de gás e de produtos petrolíferos, instalações de telecomunicações e de sistemas locais de aviso à população
Norma: DL 82/2021, art. 60.º, n.º 2, al. c) · O que custa: A câmara verifica a exceção (n.º 3)
Obra destinada a utilização exclusivamente agrícola, pecuária, aquícola, piscícola, florestal ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos, com interesse municipal reconhecido pela câmara, inexistência de alternativa adequada fora das APPS, faixa de gestão de combustível de 100 m em redor do edifício ou conjunto, contenção das fontes de ignição e defesa e resistência das edificações à passagem do fogo, e inadequação a uso habitacional ou turístico
Norma: DL 82/2021, art. 60.º, n.º 2, al. d), e n.º 3 · O que custa: Condições cumulativas; parecer vinculativo da comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais, em 30 dias
Implantar fora da mancha de classe alta ou muito alta, quando o prédio tenha parte fora dela — aí, em território florestal ou a menos de 50 m dele, vale o art. 61.º (faixa de gestão de combustível de 50 m, afastamento à estrema de 50 m, resistência do edifício ao fogo e contenção das fontes de ignição)
Norma: DL 82/2021, arts. 60.º e 61.º · O que custa: Depende da carta e da geometria do prédio
Antes do projeto
Pedido de Informação Prévia sobre o ponto crítico antes do projeto
Norma: RJUE arts. 14.º-17.º · O que custa: Prazo camarário